Praças podem ter sinal livre de wi-fi

Terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Piracicaba poderá alcançar o status de Cidade Digital porque poderá oferecer sinal de internet sem fio, o wi-fi, gratuito aos cidadãos em áreas comuns como praças e parques. A possibilidade faz parte do projeto de lei complementar do Executivo, que foi deliberado, nesta segunda-feira (5), pelos vereadores, durante reunião ordinária na Câmara. A proposta “estabelece normas para o processo de licenciamento municipal das infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins em complementação às normas gerais definidas pela lei federal nº 13.116/2015, revoga as leis nº 6.814/10, nº 7.057/11 e nº 7.725/13 e a lei complementar nº 294/12, introduz alterações à lei complementar nº 208/07 e nº 224/08 e dá outras providências”. De acordo com o secretário municipal de Defesa do Meio Ambiente, José Otávio Mentem, a ideia é que as empresas que utilizem o espaço para instalar antenas de transmissão de telefonia, possam oferecer o sinal livre para a população. “É uma medida inclusiva que permite às pessoas se comunicarem e a usar a internet nas áreas públicas. O objetivo é que o sinal possa alcançar todas as áreas. Se aprovada a lei, as empresas deverão oferecer o sinal. Não há previsão para início, mas a lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação”, explicou. Na justificativa do projeto, o prefeito Barjas Negri (PSDB), destaca que a nova norma, além de disciplinar o processo de licenciamento municipal, prevê “para o uso oneroso de espaços públicos, com beneficiamento da população, por meio de melhorias destes espaços por conta das empresas outorgadas, com a disponibilização de sinal de internet sem fio gratuito em praças, parques, jardins e outros espaços públicos”, informa no texto do projeto. Até o fechamento desta edição, nesta segunda-feira, os vereadores não tinham concluído a votação dessa proposta. Ela foi apresentada pelo Executivo, para que a cidade conte com uma legislação em acordo com as normas constitucionais. Acórdão expedido pelo Tribunal de Justiça, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, definiu pela inconstitucionalidade parcial da lei municipal n 6.814/2010 e suas alterações e houve ainda a publicação da lei Federal nº 13.116/2015, com novas normas sobre o tema. “As decisões trazidas pelo Tribunal de Justiça deixaram clara a divisão de competências, na qual o processo de licenciamento das infraestruturas de suporte devem se ater às regras de uso e ocupação do solo, não sendo de nossa competência tratar acerca da operação dos equipamentos, nem tampouco monitorar índices de exposição humana aos campos eletromagnéticos”, esclarece o prefeito, no projeto. A nova lei proposta pelo Executivo incluiu que os processos (de instalações de antenas retransmissoras de sinal de telefonia móvel) sejam apreciados pelo Grupo Interdisciplinar de Análise de Impacto de Vizinhança, e prevê penalidades para o seu descumprimento. Ideias Muitas cidades já oferecem wi-Fi gratuito para a população em áreas comuns. Em Piracicaba, conforme levantamento da Câmara, diversos vereadores já debatem e apresentaram propostas, indicações e moções de apelo sobre o oferecimento deste serviço tanto à Prefeitura como na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), desde 2009.