PPA prevê investimento global de R$ 7,3 bilhões

Quinta-feira, 1º de junho de 2017 Com Orçamento previsto de R$ 7,3 bilhões no período de 2018 a 2021, calculado com base na atual conjuntura econômica de crise, a Prefeitura de Piracicaba protocolou na Câmara, nesta quarta-feira (31), último dia do prazo previsto em lei, o Plano Plurianual (PPA), que define as ações e estratégias governamentais pelos próximos quatro anos. A proposta recebeu 1.167 sugestões da população e de entidades. Segundo o governo, a maioria está contemplada no projeto que será votado pelos vereadores. Na justificativa do projeto, o prefeito Barjas Negri (PSDB) afirma que a Saúde e a Educação continuam prioridades do governo até 2021, além da manutenção dos serviços de limpeza urbana, iluminação, sinalização de vias e recapeamento, abastecimento de água e coleta de esgoto. Na Saúde, ele analisa que "embora apresente uma taxa de 50% da população SUS dependente, Piracicaba, como os demais municípios brasileiros de médio porte, principalmente do eixo Sul/Sudeste/Centro-Oeste, enfrenta uma grande pressão pela incorporação de novas tecnologias, o que aumenta o custo do sistema. Por outro lado, o financiamento público não tem acompanhado o aumento da demanda, causando estrangulamentos que afetam a vida do cidadão que depende do sistema público", informa. Para a Educação, entre as diretrizes estão: a ampliação de vagas nas creches para crianças de zero a três anos de idade, a capacitação permanente dos professores, erradicar o analfabetismo, promover a inclusão digital e dar continuidade ao programa de merenda escolar e do transporte escolar, entre outros. Também são destaques, conforme o projeto, desenvolver ações para os idosos, faixa etária que tem crescido em Piracicaba, além de investimentos no sistema viário; Mobilidade Urbana; Infraestrutura Urbana; Saneamento e o Meio Ambiente (com ampliação da arborização no município, concluir a implantação da Central de Resíduos Sólidos, aperfeiçoar a Coleta Seletiva; Habitação, Regularização de Loteamentos e áreas de Habitação precárias; Cultura; Esporte e Lazer; Turismo; auxílio à Segurança da população e Promoção Social. A preocupação social também está no plano. A transferência de renda do governo federal pelo Programa Bolsa Família atende 9.496 pessoas, conforme dados até abril deste ano. O número é 1,4% maior que os beneficiários cadastrados em 2016: 9.363. No ano passado, o repasse federal a essas famílias foi de R$ 17,9 milhões, uma média de R$ 159 mensais às famílias em extrema pobreza. No plano, também está descrito o custo que a Prefeitura terá no período com o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (Ipasp). "Para o período previsto nesse PPA de 2018 a 2021, a necessidade de aporte financeiro dos entes (Prefeitura, Semae - Serviço Municipal de Água e Esgoto - e Câmara), aumenta mais 140% em relação a 2017. Isto significa que, além da alíquota vigente (22,0% patronal e 11,0% servidores), os entes terão que dispor de mais recursos próprios para complementar a necessidade de recursos financeiros para a previdência municipal", explica no projeto. O déficit financeiro do Ipasp previsto para este ano é de R$ 52,4 milhões e pode chegar a 2021 a R$ 126,1 milhão. "É necessário iniciar uma discussão com a sociedade, porque a receita do Ipasp já não é suficiente para cobrir as despesas, o que tem levado a prefeitura, o Semae e a Câmara a complementar com repasses, mas essa transferência retira capacidade de investimento do município", disse o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite. Nota De acordo com nota técnica da Prefeitura sobre o PPA 2018-2021, as receitas foram elaboradas a partir de projeções da inflação no período (média de 4,30%) e do crescimento (médio de 2,5%) do Produto Interno Bruto (PIB). "A preocupação central da administração municipal será manter um bom sistema de arrecadação de taxas, impostos e contribuições para que a oferta de seus serviços sempre se aprimore, evitando desperdício de recursos e ampliando sua eficiência na sua prestação de serviços". Receita tributária em queda Na tarde desta quarta-feira, o secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, apresentou em audiência pública, na Câmara de Vereadores, o resultado financeiro do primeiro quadrimestre de 2017, que teve arrecadação de R$ 520,7 milhões. Ele afirmou que é preocupante, principalmente, a queda da arrecadação do ICMS que reduziu 6,4% com relação ao mesmo período de 2016, quando a Prefeitura recebeu repasse de R$ 118 milhões. Neste ano, de janeiro a abril, foram R$ 111 milhões. “Isso indica que a cidade deverá receber, ao longo do ano, menos recursos transferidos pelo Estado. O mesmo deve ocorrer com os repasses federais. Como medida preventiva contingenciamos do Orçamento R$ 65 milhões. O ICMS é o principal indicador da atividade econômica” disse. A previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de que o Orçamento alcance R$ 1,5 bilhão.