Piracicaba recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado
O relatório apontou falhas na Educação e constatou despesas incompatíveis com a Lei Orçamentária, recomendando ajustes para evitar riscos futuros
Administração reconhece despesas acima da meta em outubro, com impacto direto nas contas da Educação (Divulgação)
Piracicaba foi alertada pelo Tribunal de Contas do Estado por apresentar indícios de irregularidade na gestão orçamentária, arrecadação abaixo do espera do ou gastos excessivos com pessoal. O relatório, gerado no final de dezembro, considerou as movimentações de outubro do ano passado.
Embora o documento não disponibilize detalhes das falhas administrativas, como o montante de recursos negativos, informa que houve incorreções na Educação, apontando percentual desfavorável de recursos aplicados pela Administração.
Em suma, o TCE constatou, por meio da análise de resultados, a incompatibilidade das despesas com as metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.
O Município aplicou no setor mais do que podia. A conclusão deve servir para orientar a Administração, de forma que as incorreções não venham, futuramente, a comprometer as finanças da Prefeitura. Administração alega custos maiores no final do ano Procurado pela Gazeta, o governo municipal admitiu que, de fato, as despesas em outubro superaram a meta prevista.
Porém, a Secretaria Municipal de Finanças informou que os dados referentes aos meses de novembro e dezembro – que garantiram a estabilidade das contas públicas – ainda não haviam sido computados no período analisado pelo TCE.
“Ressalta-se que, especificamente no que se refere às despesas com Educação, há elevação significativa do índice nos últimos meses do exercício em razão do empenho e da liquidação de despesas como folha de pagamento, décimo terceiro salário e fé rias, o que impacta direta mente o resultado final apurado”, informou a secretaria, por meio de nota oficial.
A Administração municipal afirma que acompanha permanentemente os índices fiscais e legais, mantendo atenção rigorosa ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e às metas previstas na Lei Orçamentária Anual, adotando as medidas necessárias para o adequado equilíbrio das contas públicas.
Muitos municípios em alerta Os alertas do TCE foram emitidos a 607 dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo TCE-SP, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.
Todos possuem algum tipo de desequilíbrio fiscal. Os dados constam em levantamento da Corte deContas paulista na Plataforma Visor Social de Relatórios de Alertas (VISOR).
Para conferir a situação de cada município, basta acessar a íntegra do relatório da plataforma no link https://go.tce.sp.gov.br/t5oj44.
O levantamento aponta que apenas 10 municípios estão regulares em suas contas e não receberam nenhum tipo de alerta.
Por outro lado, 27 municípios não encaminharam seus balancetes ao Tribunal de Contas e tiveram suas análises prejudicadas.
A não apresentação das contas configura ato de im probidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa.
O Tribunal de Contas examinará os casos de descumprimento e suas motivações quando da elaboração do relatório das contas anuais do exercício de 2025.
