Piracicaba comemora hoje 258 anos como sede da RMP

Ao completar 258 anos, Piracicaba se firma como polo regional de desenvolvimento, e desempenha um papel estratégico para a administração pública. Desde 2021, a cidade é a sede de uma região metropolitana composta por 24 municípios. E, neste contexto, possui credenciamento legal para exercer papel decisivo no planejamento e execução dos procedimentos de interesse de todo o bloco.

Para conquistar tal status, o município não é apenas o mais populoso da área geográfica específica - com 438.827 habitantes, segundo projeção do IBGE em 2024. Ele também funciona como núcleo de atividades econômicas, culturais e políticas, influenciando diretamente os municípios vizinhos.

A cidade construiu uma infraestrutura de gestão, abrigando órgãos administrativos responsáveis pela coordenação das iniciativas metropolitanas, em serviços essenciais como transporte, saneamento, habitação, saúde e segurança. Fisicamente, Piracicaba passou a representar a referência de um contínuo urbano, cada dia mais interdependente. 

Como explica à Gazeta o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto. "A criação de uma região metropolitana é importante para, mais do que levar investimentos, qualificar a abordagem de projetos que extrapolem os limites de municípios". Com a criação da região metropolitana, diz, a governança deu um salto de qualidade, e os resultados são notáveis. 

Não faltam exemplos de ações bem sucedidas. O Estado, de maneira inédita, orientou, por meio de colaboração técnica, a elaboração dos planos diretores dos municípios de Analândia e Iracemápolis - os dois primeiros casos no Estado. 

Foram publicados chamamentos para financiamento de moradias, via CDHU, por Carta de Crédito Associativa, em seis municípios da região, totalizando 780 unidades.

A partir de análise de risco em área inundável em Capivari, a CDHU lançou o projeto piloto Recompra CDHU no município, primeira experiência em que se oferece a oportunidade de adquirir unidades de mutuários que desejam sair para outro bairro ou até outra cidade, como forma de prover atendimento habitacional célere às famílias que ocupam a área de risco. Ao todo, foram entregues 1,7 mil moradias na região pela atual gestão. Estão em produção mais de cinco mil unidades.

E tem mais. A RMP está desenvolvendo um sistema de georreferenciamento de dados e monitoramento via satélite para apoiar a gestão urbana e ambiental dos municípios. "Essas ferramentas serão oferecidas gratuitamente pelo Estado e visam a melhorar a tomada de decisões locais", observa. 

Decisões 
No tocante aos projetos, explica Police Neto, as decisões são tomadas a partir das reuniões do Conselho de Desenvolvimento da RMP, integrado por todos os prefeitos. A Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano, no caso, desempenha a função de assessoramento técnico-administrativo.

As áreas beneficiadas são aquelas escolhidas pelo conselho, que tem a atribuição legal de criar as câmaras temáticas, que realizam estudos e apresentam os projetos analisados e aprovados pela estrutura dessa chamada "governança interfederativa dos interesses comuns". 

A título de exemplo, lembra o secretário, na reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMP de 30 de agosto de 2023 foram criadas as câmaras temáticas de Planejamento Integrado; Gestão Territorial, Uso e Ocupação do Solo; Gestão Ambiental e Saneamento; Transporte, Mobilidade e Logística. 

Todas as cidades passam a debater soluções comuns, para problemas comuns. 

Garantia de identidade regional
As reuniões da RMP são regulares - acontecem a cada três meses - e a convocação é feita pelo presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, hoje o prefeito de Rio Claro - Gustavo Perissinoto (PSD). Não foi definido pelo Parlamento Estadual voto ponderado por população de cada município.

"A existência da RMP descentraliza e aproxima as decisões da população e garante a identidade regional/metropolitana nas intervenções públicas no território. Se garante a integração nas políticas públicas que não estão limitadas a um território municipal", explica o subsecretário José Police Neto.