Orçamento de 2018 prioriza a Saúde e a Educação

A Prefeitura de Piracicaba apresentou, na última sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei do Orçamento 2018, que totaliza R$ 1.693.091.100,00 de receitas e despesas. A Prefeitura representa 74% do total (R$ 1.252.170.100,00) e os demais órgãos (Administração Indireta e a Câmara Municipal), representando 26% (R$ 440.921.000,00). As áreas da Saúde e da Educação continuam como prioridade do governo, com gastos de 60,5% da despesas do Orçamento. Na elaboração do Orçamento, foram considerados os recentes cenários divulgados para a Economia para 2018, e procurou-se obedecer aos parâmetros adotados e às estimativas recentes fixadas pelo Banco Central, o qual estima que em 2018 o Produto Interno Bruto crescerá a 2,2% e que a inflação será da ordem de 4,2%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O Orçamento Global do Município é composto por órgãos da Administração Direta e Indireta. Na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais. Já na Indireta, estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep), o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap). Receitas Dentre as principais fontes de arrecadação, destaque para as tributárias, de competência municipal, e aquelas oriundas de transferências de outros níveis de governo, tais como a quota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (União) e a quota-parte do ICMS (Estado). O grupamento da Receita Tributária, com valor equivalente a R$ 429.330.000,00, representa 25,4% do total geral do Orçamento. As receitas integrantes desse grupo são provenientes do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, também, do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITBI), dentre outras. As receitas classificadas como Transferências Correntes, em montante equivalente a R$ 920.602.100,00, compõem o grupo responsável por maior parcela da receita. Isto é 54,4% do total do Orçamento. Embora muito dependente dessas receitas, a Prefeitura tem procurado reduzir paulatinamente sua participação relativa, mediante a adoção de ações que resultem em melhoria dos níveis de arrecadação da receita própria. No tocante aos valores relativos ao repasse da manutenção do SUS (Sistema Único de Saúde), estes foram projetados em razão do número de atendimentos de média e alta complexidades. Acrescentando, ainda, os repasses ao Piso de Atenção Básica (PAB), os projetos como o PSF (Programa Saúde da Família) e do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), Assistência Farmacêutica e outros. Estão inseridas na proposta orçamentária as receitas do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com a Lei Federal número 11.494, de 20/06/07, destinado ao atendimento das despesas com o Ensino, regulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/96). Ainda há as receitas classificadas como Receitas de Capital, estas provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e convênios dos governos federal e estadual, no montante de R$ 49.858.330,00, representando 2,3% do total. Também foram consideradas na proposta orçamentária, as receitas provenientes da cobrança da Dívida Ativa, com a manutenção de políticas ostensivas na recuperação de receitas dessa natureza. A Receita Total da Administração Direta (Prefeitura) para 2018 é de R$ 1.353.248.100,00, com um crescimento nominal de 6,8% em relação à Receita Total prevista na LOA 2017. As cinco principais receitas tributárias e de transferências (ICMS, ISSQN, IPVA, IPTU e FPM) representam o montante de R$ 889.300.000,00, que correspondente a 65,7% de toda receita, assim apresentadas: ICMS (R$ 428,6 milhões), ISSQN (R$ 180,7 milhões), IPVA (R$ 92 milhões), IPTU (R$ 110 milhões), FPM (R$ 78 milhões). Saúde O Fundo Municipal de Saúde, que recebe recursos vinculados do Ministério da Saúde, tem sua receita estimada em R$ 112.871.000,00, representando 8,3% do total das receitas, e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) tem sua receita estimada em R$ 141.700.000,00, representando 10,4% do total das receitas previstas. Todas as demais receitas no valor de R$ 209.377.100,00, representa 15,4% do total geral previsto. As despesas totais do município As despesas totais são distribuídas entre despesas correntes e despesas de Capital e contêm gastos, tais como: pessoal e encargos sociais, Serviço da dívida, outras despesas correntes (custeio) e investimentos em obras e equipamentos, alocados entre os diversos programas. O total geral das despesas para 2018 é de R$ 1.252.170.100,00, um aumento de 6,7% em relação ao ano anterior. As despesas com pessoal e custeio representam, respectivamente, 45,6% e 47,9% do total dos gastos previstos para 2018. Os dados s relativos aos gastos com pessoal estão diretamente relacionados à quantidade de funcionários lotados nos respectivos setores. Já as despesas com custeio englobam todos os gastos empenhados na manutenção dos serviços públicos em funcionamento, bem como as obras de conservação, adaptação e manutenção do patrimônio público. Outro grupo de despesa (Investimentos) inclui as despesas empenhadas com obras e instalações, equipamentos e material permanente e aquisições de imóveis. É nesse grupo que é atendida grande parte das novas demandas apresentadas pela população (novas escolas, creches, postos de Saúde, asfaltamento de ruas e avenidas, recapeamento, novas intervenções viárias, construções de pontes, praças, áreas de lazer e outros). Em 2018, ele representa 5,0% das despesas totais previstas. Em relação às Secretarias, nos Orçamentos da Saúde e Educação, somente elas representam 60,5% do total das despesas da Prefeitura. O de Saúde representará cerca de um terço do Total Geral das Despesas.