Operação resgata animais e prende dois por maus-tratos

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba, com apoio do setor de Bem-Estar Animal, realizou uma operação que resultou no resgate de diversos animais mantidos em condições insalubres e na prisão em flagrante de dois responsáveis por maus-tratos no município.

Em um dos endereços vistoriados, no bairro Paulista, as equipes encontraram ao menos seis gatos e uma cachorra vivendo em um ambiente extremamente degradado, marcado por acúmulo de lixo, forte odor e infestação de insetos. Um dos gatos apresentava sinais evidentes de maus-tratos, e no local também foram localizadas ossadas de pelo menos quatro animais, indicando histórico de negligência prolongada.

O imóvel já havia sido alvo de orientação policial anteriormente, mas, diante do agravamento das condições, a responsável, de 71 anos, foi presa em flagrante.

Em outra ocorrência atendida no bairro Nhô Quim, no mesmo dia, após denúncia, as equipes ingressaram em uma residência onde encontraram uma cachorra agonizando, com ferimentos graves, infestação por moscas e necrose na região da boca, o que a impedia de se alimentar. O resgate foi realizado imediatamente para evitar o agravamento do quadro clínico. O responsável pelo animal, de 40 anos, foi localizado no imóvel e alegou falta de recursos para atendimento veterinário - justificativa considerada inadmissível pelas autoridades. Ele também foi preso em flagrante pelo crime de maus-tratos.

Todos os animais resgatados permanecem sob cuidados e tratamento médico veterinário, recebendo suporte adequado após o período de negligência.

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O que diz a lei

A legislação brasileira considera maus-tratos a animais um crime desde a criação da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O artigo 32 estabelece que é crime ‘praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos’. A lei abrange desde agressões físicas até negligência, como falta de alimentação, água, abrigo, higiene, cuidados veterinários e manutenção dos animais em ambientes insalubres. A pena prevista originalmente era de detenção de três meses a um ano, além de multa, mas a legislação evoluiu para endurecer o combate à violência contra animais.

Com a aprovação da Lei 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, as punições foram significativamente ampliadas quando o crime envolve cães e gatos, espécies mais vulneráveis e frequentemente vítimas de abandono e violência doméstica. Nesses casos, a pena passou a ser de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e possibilidade de proibição de guarda. A lei também permite prisão em flagrante quando há evidências claras de sofrimento, como ferimentos, desnutrição, necrose, infestação de parasitas, ossadas no local ou condições degradantes. A legislação reforça que a proteção animal é um dever coletivo, e denúncias da população são fundamentais para que as autoridades possam agir com rapidez e eficácia.