Ônibus de Piracicaba terão câmeras com transmissão ao vivo

A lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em todos os ônibus do transporte coletivo de Piracicaba entrou oficialmente em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município nesta segunda‑feira (20). O texto, promulgado pelo presidente da Câmara, Rerlison Teixeira de Rezende, estabelece novas regras de vigilância e armazenamento de imagens, além de determinar que a Prefeitura elabore um decreto para regulamentar sua aplicação.

A norma exige que todas as câmeras sejam posicionadas de forma estratégica, com foco nos passageiros, no motorista e nas portas de entrada e saída. As gravações devem ocorrer de maneira contínua, sem interrupções, e com qualidade suficiente para permitir o reconhecimento de rostos e situações dentro do veículo. Além disso, as empresas de transporte ficam obrigadas a transmitir as imagens em tempo real ao Centro de Inteligência Integrada de Piracicaba (CIIP) ou a uma central equivalente.

O armazenamento das gravações deve ser mantido por, no mínimo, 30 dias, e o acesso aos arquivos será restrito às autoridades competentes e representantes das empresas, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O descumprimento das regras pode gerar advertências e multas, que começam em R$ 5 mil por veículo irregular e dobram em caso de reincidência, segundo o texto aprovado pela Câmara.

A lei também prevê que os custos de implantação do sistema de monitoramento sejam arcados pelas próprias empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias, sem ônus ao poder público municipal. A Prefeitura terá até 60 dias para regulamentar a norma e definir detalhes operacionais, como padrões técnicos das câmeras, protocolos de transmissão e procedimentos de segurança digital.

O contexto que motivou a criação da lei reforça seu caráter de segurança pública. A aprovação ocorreu quatro anos após o ataque registrado dentro de um ônibus da linha 444, que resultou na morte de três passageiros e marcou profundamente a cidade. O autor da proposta, vereador Felipe Gema (Solidariedade), destacou a coincidência da data como simbólica: “Uma lei para trazer mais segurança dentro dos ônibus acaba sendo votada nesta Casa justamente no dia em que se completam quatro anos dessa tragédia”.

Com a entrada em vigor, Piracicaba inicia uma nova fase na vigilância do transporte coletivo, buscando ampliar a proteção de usuários e trabalhadores, fortalecer a capacidade de resposta das autoridades e reduzir riscos de violência.