'O Direito de Acesso à Água' é lançado na Unimep

Sexta-feira, 23 de março de 2018 O professor Paulo Affonso Leme Machado, especialista em Direito Ambiental, lançou, nesta sexta-feira (23), no Bloco 7 do campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), o livro 'Direito de Acesso à Água', que tem como objetivo apresentar aos leitores a legislação e os problemas jurídicos que envolvem a água. Segundo ele, no Brasil, a água é um bem de uso comum do povo. "Por esse motivo, ela deve ser gerenciada pelo poder público. Não é um bem privatizável. No Chile, por exemplo, a água é uma mercadoria. Quem não tem dinheiro, dificilmente tem acesso à água. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) definiu, em 2010, que a água é um direito fundamental à vida", informou, durante visita à Gazeta. O livro também tem a proposta de conscientizar as pessoas sobre as Bacias Hidrográficas. "Nós nascemos em uma cidade, em um estado de um país, mas vivemos em uma Bacia Hidrográfica. Entender seus conceitos e sua importância como um sistema de governo é fundamental para a disponibilidade hídrica", afirmou. O novo tema da transposição de Bacias provedoras e recebedoras também é apresentado no livro, assim como o reconhecimento do trabalho dos participantes dos Comitês de Bacia. "São pessoas da sociedade que voluntariamente se responsabilizam pela gestão das bacias. Exercem a coragem cívica para muitas vezes contrapor Prefeituras e governos estaduais e até mesmo o federal para preservar a Bacia Hidrográfica", relatou. Segundo o professor, o livro foi inspirado por três pessoas, de diferentes localidades que o levaram a pensar sobre os problemas causados pela falta de água. "Ali Mekouar, que foi diretor jurídico da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), que me mostrou, já em 1992, o grave problema da seca na cidade de Cabo Verde, na África do Sul, e o problema continua grave. Jorge Franza, juiz da corte de apelação de Buenos Aires, levou-me a conhecer um local árido no interior da Argentina e, Tadeu Farias, professor da Universidade da Paraíba, que me apresentou os problemas da seca no Nordeste brasileiro. A eles eu dedico esse livro", afirmou. O livro foi editado pela Malheiros Editores e já está disponível em diversas livrarias. O valor é de R$ 58,00.