MP-SP investiga desmonte do Núcleo de Educação Ambiental

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar o possível desmonte do Núcleo de Educação Ambiental da Prefeitura de Piracicaba.

A promotora Sandra Regina Ferreira Costa determinou a apuração após receber representação assinada pela vereadora Rai de Almedas (PT) e pela Bancada Feminina do PSOL na Alesp.

A denúncia aponta redução da estrutura e do número de integrantes do núcleo, responsável pelas ações de educação ambiental no município. As autoras manifestam preocupação com o enfraquecimento da política municipal na área, considerada estratégica para preservação, participação social e formação da população.

Para a Bancada Feminista do PSOL, a defesa do meio ambiente depende também da manutenção das políticas públicas de educação ambiental. “Quando estruturas importantes são enfraquecidas, é dever dos mandatos parlamentares fiscalizar e cobrar explicações do poder público”, afirma Raquel Gualberto, assessora parla mentar.

A vereadora Rai de Almeida destaca que o papel parlamentar inclui o uso de instrumentos institucionais para proteger políticas de interesse coletivo. “Nosso compromisso é acompanhar de perto esse processo para que Piracicaba não perca uma estrutura fundamental para a educação ambiental e para a construção de políticas voltadas à sustentabilidade”, afirma.

Na portaria de instauração, o MP solicita que a Prefeitura informe a composição atual do núcleo e consulta o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) para verificar eventual acompanhamento do tema.

O documento ressalta a relevância constitucional da proteção ambiental e o dever do poder público de garantir políticas efetivas. O inquérito seguirá em tramitação, podendo resultar em novas diligências, pedido de informações, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), arquivamento ou ajuizamento de ação, caso sejam constatadas irregula ridades.

Prefeitura promete explicar

A administração municipal informou que recebeu a notificação e que a analisará para responder à Promotoria.