MP investiga abandono do Museu Prudente de Moraes

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de abandono do Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Moraes. O procedimento poderá resultar em ação civil pública caso não seja firmado Termo de Ajustamento de Conduta em relação às irregularidades não devidamente sanadas ou reparadas. A Prefeitura terá 30 dias, após ser notificada, para apresentar informações sobre o andamento das tratativas de reforma do prédio. O documento é assinado pela promotora Sandra Regina Ferreira Costa.

A decisão foi motivada por ofício encaminhado à Promotoria de Justiça pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). Segundo ele, o museu, instalado na antiga residência do primeiro presidente civil da República, é tombado pelo Município, pelo Estado e pela União. Apesar disso, encontra-se em situação de abandono, o que ameaça a preservação não apenas do edifício, mas também de seu acervo, igualmente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em vistorias realizadas entre 2015 e 2021, foi constatado grave estado de conservação do imóvel, com infiltrações, mofo, reboco deteriorado, lambrequins ausentes, forro em queda, falta de janelas e até furto da placa do museu. Embora exista projeto de restauro aprovado pelo Codepac, sua execução permanece paralisada devido a pendências de autorização e insucesso na contratação da obra. A própria Prefeitura já justificou o atraso alegando que a complexidade dos serviços exigidos em um espaço tombado não atraiu o interesse de empresas na licitação.

O vereador também apresentou representação ao Iphan solicitando fiscalização imediata do imóvel e do acervo, priorização da análise pendente para autorização das obras, notificação do Município para execução de um plano emergencial e disponibilização pública de relatório e cronograma de serviços.

A direção do Iphan em São Paulo informou à Gazeta que uma nova vistoria estrutural está marcada para o segundo semestre. A última inspeção ocorreu em 2024, com acompanhamento da diretora do museu, e confirmou problemas já apontados em vistoria anterior realizada em setembro de 2022.