Ministro pede investigação da PF com base na Lei de Segurança Nacional

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou hoje (7) que vai solicitar à Polícia Federal (PF) abertura de investigação com base na Lei de Segurança Nacional para apurar a publicação do artigo ?Por que torço para que Bolsonaro morra?. 

Pelo Twitter, Mendonça disse que as liberdades de expressão e de imprensa são direitos fundamentais, mas ?tais direitos são limitados pela lei? e não são absolutos. 

?Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo ?Por que torço para que Bolsonaro morra?. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à Polícia Federal.?

Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo ?Por que torço para que Bolsonaro morra?. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à @policiafederal .

? André Mendonça (@AmendoncaMJSP) July 7, 2020

Os artigos citados por André Mendonça conferem ao ministro da Justiça a prerrogativa de solicitar à PF a instauração de inquérito e estipulam pena de 1 a 4 anos de prisão para quem ?caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação?.