LOA 2026 garante recursos para hospitais

Durante audiência pública realizada na noite de quarta-feira , na Câmara de Vereadores, a Secretaria Municipal de Finanças, Karla Pelizzaro, confirmou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 garante os repasses para a Santa Casa e o Hospital dos Fornecedores de Cana, que realizam procedimentos via SUS contratados pelo município. Os recursos estão previstos na rubrica 3.3.50.39, com R$ 555 milhões destinados à atenção especializada — valor superior aos R$ 433 milhões previstos para 2025.

Além dos hospitais, estão assegurados no orçamento os valores para a construção da escola prometida pelo governo Helinho Zanatta (PSD) para atender os bairros de Santana e Santa Olímpia, e para a contratação da empresa que fará a intermediação do pagamento de vale-alimentação aos servidores públicos municipais.

A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e discutiu os projetos de lei 330/2025, que trata da LOA, e 342/2025, que revisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta inclui autorização para que o Executivo realoque, por decreto, recursos entre diferentes naturezas de despesa dentro da mesma ação.

A Secretaria de Finanças explicou que a revisão da LDO é necessária devido às mudanças nos parâmetros econômicos usados na elaboração do orçamento. O novo cenário considera inflação de 4,28% (IPCA), crescimento de 1,8% do PIB e taxa Selic de 12,25%, conforme o Boletim Focus do Banco Central. Com isso, o orçamento previsto para 2026 foi atualizado para R$ 3.618.968.793 — um aumento de 5,73% em relação à estimativa anterior.

Distribuição dos recursos

Segundo o projeto, as despesas da administração direta somam R$ 2,659 bilhões da Prefeitura e R$ 71,6 milhões da Câmara. Já a administração indireta contará com R$ 491,1 milhões para o Semae, R$ 372,2 milhões para o Ipasp e R$ 24 milhões para a Fumep.

Do total previsto, 47,93% serão destinados ao custeio, 39,30% à folha de pagamento e 8,62% a investimentos — o equivalente a R$ 312 milhões. Outros R$ 94,4 milhões (2,61%) ficarão reservados como contingência.

As maiores fatias do orçamento vão para as secretarias de Saúde (R$ 860,2 milhões), Educação (R$ 695,6 milhões), Obras (R$ 441,4 milhões), Finanças (R$ 129,6 milhões), Segurança (R$ 109,6 milhões) e Assistência Social (R$ 74,8 milhões). Outras pastas como Cultura, Turismo, Esportes, Agricultura e Desenvolvimento Econômico também terão recursos garantidos.

Escola e funcionalismo

A nova escola municipal terá R$ 14 milhões reservados — R$ 7 milhões para educação infantil e R$ 7 milhões para ensino fundamental. Segundo a secretária de Finanças, Karla Pelizzaro, o projeto anterior foi cancelado por inadequações técnicas e custo elevado. A secretária de Educação, Juliana Vicentin, explicou que o novo projeto foi ajustado e será executado com recursos municipais.

Sobre o funcionalismo, está prevista a contratação de empresa para emissão de cartão magnético do vale-alimentação, com recursos na rubrica 3.3.90.39. A recomposição inflacionária dos salários também está contemplada.

Questionada sobre possíveis mudanças no Ipasp, Karla informou que a Prefeitura contratou estudo técnico para avaliar alterações no instituto. O procurador-geral do município, Marcelo Maroun, antecipou que o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% “já está sacramentado”.

Em relação aos remanejamentos ocorridos no orçamento de 2025, Karla explicou que foram necessários devido à fragmentação excessiva de rubricas criadas pela gestão anterior. Para 2026, o modelo será simplificado, seguindo padrão federal.

O relator da Comissão de Finanças, Rafael Boer (PRTB), destacou a importância da participação popular na definição dos investimentos. A audiência contou com a presença de vereadores, além de representantes das secretarias e autarquias municipais.