Liminar da Justiça suspende a demolição

Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 A Justiça de Piracicaba atendeu a dois pedidos de liminares que solicitavam a suspensão da demolição de 20 imóveis construídos em dois loteamentos na área rural, que foram abertos irregularmente. São 10 casas localizadas no bairro Serrote e outras 10, no bairro Vila Nova. A Prefeitura informou que vai recorrer da liminar. De acordo com o advogado José Oscar Silveira Júnior, que atendeu ao pedido dos moradores desses dois bairros, a Guarda Civil foi ao local na manhã desta quarta-feira (20), para iniciar a demolição. “Eles foram ao local sem qualquer aviso prévio. Não sabiam que o juiz, contudo, havia concedido a liminar. E nosso pedido foi atendido, porque existe processo de regularização desses imóveis em andamento na Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional)”, explicou. Ele confirmou que os loteamentos foram construídos de forma irregular há cerca de dois anos, mas alega que as pessoas que compraram os imóveis de boa fé, não podem perder tudo sem serem informadas. Não houve qualquer aviso da demolição”, afirmou. A Prefeitura informou, nesta quarta-feira, que a lei não permite o parcelamento de solo em zona rural após a data de 22 de dezembro de 2016. “O processo de regularização desse loteamento teve início neste ano. Só tem continuidade de regularização os empreendimentos dentro da lei, por isso, o pedido de demolição. Também respondemos a um inquérito no Ministério Público a respeito dos loteamentos irregulares”, informou a Prefeitura.