Laboratório Municipal vira alvo de denúncia ao MPT

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região apresentou ontem ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma série de apontamentos relacionados ao processo de reestruturação do Laboratório Municipal de Piracicaba planejado pela Prefeitura, com críticas ao que a entidade considera a ampliação da terceirização dos serviços públicos da Saúde. A Administração fala em gestão responsável e eficiência (veja matéria nesta página).

O sindicato destacou, na reunião, a importância histórica e estratégica do Laboratório Municipal, que há décadas atua como referência em saúde pública no município e em toda a região.

A principal preocupação levada ao MPT diz respeito à justificativa de “economicidade” apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde para promover mudanças na estrutura do laboratório. Para a diretoria, qualquer discussão sobre custos deve estar subordinada à garantia da qualidade no atendimento à população.

Outro ponto levantado foi a atuação de um profissional terceirizado exercendo funções de coordenação no Laboratório Municipal, mesmo sem concurso público. A entidade questionou a legalidade e a legitimidade de um trabalhador contratado indiretamente chefiar servidores concursados, situação que reforça o “processo de terceirização estrutural” já denunciado anteriormente pelo departamento jurídico do sindicato.

Também foram apresentadas preocupações em relação ao transporte de amostras biológicas que, conforme relatos, estaria ocorrendo em desacordo com normas técnicas da Anvisa. Isso poderia ocasionar falhas no acondicionamento e no controle de temperatura, comprometendo a qualidade dos exames e colocando em risco a segurança sanitária.

Pedido de visita técnica

Diante da gravidade das denúncias, o sindicato solicitou ao Ministério Público a realização de uma visita técnica ao Laboratório Municipal, com a participação da Prefeitura, representantes sindicais, servidores e do próprio MPT, para verificar in loco as condições da estrutura, equipamentos, contratos, quadro de pessoal e fluxo dos exames.

Além disso, a entidade pediu que a Procuradoria do Trabalho expeça uma Recomendação Administrativa ao Município para que, até a conclusão das investigações, sejam suspensas medidas como ampliação da terceirização, extinção de contratos essenciais, remoções de servidores e substituição de atividades permanentes por contratação indireta sem fundamentação técnica.

Na reunião, a diretoria também cobrou esclarecimentos sobre a ampliação de contratações via Cismetro, mesmo diante da existência de concursos públicos vigentes na área da saúde. Outro questionamento foi sobre denúncias de trabalhadores terceirizados que teriam prestado serviços sem receber salários, apesar dos repasses realizados pela Prefeitura ao consórcio.

Para a entidade, enquanto houver investigação em andamento, é fundamental que o município suspenda qualquer medida de “desmobilização” do Laboratório Municipal.

“O laboratório é patrimônio da saúde pública de Piracicaba, construído ao longo de décadas com investimento público, profissionais capacitados e reconhecimento técnico. Nossa luta é para preservar esse serviço e garantir atendimento de qualidade à população”, destacou a direção do sindicato.

Os apontamentos vão ser analisados pelo MPT. A promotoria deve agendar uma reunião com as partes envolvidas.

Criado na década de 1970 como laboratório satélite do Instituto Adolfo Lutz, o serviço evoluiu ao longo dos anos, ampliando sua estrutura, incorporando novas tecnologias e consolidando um quadro técnico altamente especializado.

Decisão

Custos desnecessários

A reestruturação do Laboratório Municipal foi planejada pela Prefeitura, que informa buscar modernizar o modelo de funcionamento do serviço, garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos sem comprometer a qualidade do atendimento prestado à população, segundo o governo Helinho.

A análise realizada pela Secretaria Municipal de Saúde identificou que a manutenção da estrutura existente gerava um custo mensal de aproximadamente R$ 1,4 milhão. Com a adoção do novo modelo, a expectativa é de uma redução de cerca de 20% nas despesas, o que representa uma economia estimada em R$ 3,6 milhões por ano aos cofres públicos.

A medida faz parte do trabalho de revisão e otimização dos contratos e serviços públicos promovido pela atual administração, com o objetivo de “garantir sustentabilidade financeira e ampliar a capacidade de investimento da Prefeitura em áreas prioritárias da saúde”.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a mudança foi construída a partir de critérios técnicos e observando as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), priorizando eficiência, economicidade e qualidade assistencial.

Para o secretário municipal de Saúde, Gustavo Aguiar, a medida representa um avanço na gestão dos recursos públicos. “Nosso compromisso é oferecer serviços de qualidade à população, mas também administrar os recursos públicos com responsabilidade. Essa reestruturação permite manter o mesmo padrão de atendimento, os mesmos prazos de entrega dos exames e, ao mesmo tempo, gerar uma economia importante que poderá ser revertida para outras ações e investimentos na saúde”, destacou.