Instalação de novo bairro preocupa

Segunda-feira, 9 de abril de 2018 A Região Norte da cidade apresenta índices de criminalidade que já exigem esforço das forças de Segurança e a instalação de mais um bairro voltado à população de baixa renda, preocupam autoridades policiais. Também são indicados riscos ao Meio Ambiente e o aumento da vulnerabilidade social. É o que apontam documentos enviados para a investigação sobre a Operação Urbana Consorciada Corumbataí instaurada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Núcleo PCJ Piracicaba do Ministério Público Estadual. O projeto está em trâmite na Câmara do Vereadores e cria novo bairro na cidade com quase 3,5 mil moradias que poderão abrigar 14 mil pessoas. Os promotores de Justiça, Alexandra Martins Facciolli e Ivan Carneiro Castanheiro, apontam ilegalidades que devem ser corrigidas no projeto e alertam para possíveis danos, alguns irreversíveis. Eles indicam que, como está, o projeto descumpre a obrigatoriedade da apresentação e discussão pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), previstos na legislação. Não foi enviado pelo Executivo ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). O órgão informou ao MP que tomou conhecimento da proposta após ela ter sido encaminhada à Câmara. O Comdema solicitou análise técnica da Universidade Estadual Paulista (Unesp) sobre a proposta. O parecer técnico contrário ao projeto foi votado e aprovado em plenária pelos conselheiros. "Não concordamos com o projeto na forma como ele foi conduzido e entendemos que, em princípio, os impactos socioambientais da implementação do bairro naquele local serão mais negativos do que positivos", informou a presidente do Comdema, Iraci Honda, em ofício ao MP. O delegado seccional de Piracicaba, Glauco Roberto Rufino, em atendimento ao MP, informou em ofício aos promotores que a região norte é atendida pelos 4º e 5º Distritos Policiais. Juntas, essas Delegacias registraram neste ano, em janeiro e em fevereiro, 685 Boletins de Ocorrências, em uma média de 22,3 por dia. Foram elaborados 37 Termos Circunstanciados, instaurados 61 inquéritos policiais e 22 flagrantes elaborados. Nesse período, as ocorrências policiais na área dos dois distritos foram de dois homicídios dolosos, quatro tentativas de homicídio, 73 lesões corporais dolosas, um latrocínio (roubo seguido de morte), um estupro, 29 ocorrências de tráfico de entorpecentes, 11 roubos de veículos, 19 furtos de veículos, outros roubos foram 43 e outros furtos, 160. No ofício ao MP, o delegado seccional informa, sobre a Região Norte, que "pode-se constatar que está ocorrendo claramente uma ocupação desordenada, com a implantação de conjuntos habitacionais populares sem a infraestrutura ideal para o crescimento populacional, o que reflete em ocorrências policiais. Alguns delitos mais graves estão diminuindo com o esforço das forças de Segurança, porém o crescimento desordenado causa constante preocupação em relação à Segurança Pública, o que seria bastante minimizado caso ocorresse crescimento populacional ordenado, como se verifica em bairros da cidade cuja ocupação se deu de forma organizada e planejada". O Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar do Interior, tenente-coronel, Willians de Cerqueira Leite Martins, informou, no documento com o número de ocorrências dos últimos três anos, que "o aumento populacional em Zona de Interesse Social (Região Norte de Piracicaba) implicará negativamente com maior número de chamadas 190 e empenho das viaturas em atendimento". Na última quinta-feira (5), os promotores do Gaema participaram de reunião com os vereadores, e apontaram falhas do projeto. "Não há garantias expressas no projeto de que se trata de atendimento de demanda apontada pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba)", disse Alexandra, conforme a Câmara. Em documento enviado ao Gaema, assinado pelo presidente da Emdhap, João Manoel dos Santos, ele afirma que o déficit habitacional de baixa renda na cidade é de 10,8 mil unidades e que o novo bairro "trata-se de um empreendimento particular não tendo sido disponibilizadas unidades habitacionais para o público alvo da Emdhap. Assim, remoções e realocações de moradores de favelas e núcleos irregulares não constituem objeto do empreendimento em questão". O Executivo informou, na semana passada, à Gazeta, que "defende a proposta porque tem na urbanização consorciada a garantia de equipamentos sociais, além da geração de centenas de empregos diretos/indiretos na obra e a construção de quatro mil moradias populares para atender a classe trabalhadora. Para a aprovação do projeto, as despesas das obras serão todas de responsabilidade do empreendedor, sem nenhum repasse do poder público. O projeto prevê a reserva de áreas para a construção de outros equipamentos públicos: uma UPA, duas Escolas Municipais, duas Estaduais, um Terminal de Ônibus, um Cras e um Varejão”.