Inquérito vai apurar impacto de novo bairro

Quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo PCJ Piracicaba, Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins, instauraram inquérito civil (IC) para apurar os impactos ambientais e urbanísticos que podem ocorrer com a implantação da Operação Urbana Consorciada Corumbataí, proposta pelo Executivo. Eles efetuaram 31 questionamentos à Prefeitura. Também fazem parte da investigação a Câmara de Vereadores de Piracicaba e o empreendedor da área. O projeto de lei complementar número 15/2017 está em trâmite na Casa de Leis. A medida prevê a criação de um novo bairro na cidade, na Região Norte, às margens do rio Corumbataí, com capacidade para cerca de 14 mil pessoas. A apuração por parte do Ministério Público também avaliará as alterações das Leis Complementares números 367/2016 e 368/2016, que promoveram a alteração do perímetro urbano da área. Era considerada Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental (Zocfa) e passou para Zona especial de Interesse Social (Zeis). A divulgação da Portaria de instauração do IC, ocorreu um dia depois da audiência pública que a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara promoveu, na última terça-feira (20). O evento contou com a participação dos promotores. Na ocasião, Castanheiro sugeriu que a prefeitura retirasse o projeto. “O Executivo tem poder de rever todos os seus atos e mudar o que pode ser aperfeiçoado”, afirmou. A promotora Alexandra destacou na audiência, que é preciso debater todas as análises referentes à área e a ocupação pretendida. “A cidade está em plena revisão do Plano Diretor e, desde 2016, foram realizadas 23 alterações no plano. Essa operação urbana pode ter impacto sério no planejamento urbano”, disse. A apuração será realizada, conforme os promotores, em razão dos potenciais impactos do projeto, que permite maior adensamento populacional na área, riscos à mobilidade na região, como congestionamentos e “sob o ponto de vista ambiental (potencial erosivo, nascentes e rede hídrica), estando o empreendimento, com potencial para 14 mil pessoas, a ser implantando em quatro ou cinco etapas, o que equivalerá a população de algumas cidades da região”. Os promotores consideram que “havia a necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes da implantação da Zeis e da Operação Urbana no local. Havia necessidade de deliberação do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), mas tal posicionamento não foi colhido, viciando o processo legislativo. Por estar previsto em zona periférica, o empreendimento pode causar impactos sociais e à segurança pública”, informaram. O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, afirmou, nesta quarta-feira (21), que a Prefeitura ainda não foi informada sobre o inquérito civil e que assim que receber o comunicado, vai apresentar as respostas e as informações cabíveis. O presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), afirmou que o projeto será amplamente debatido, até que se tenha segurança jurídica e constitucional para ser votado em plenário. “A Casa cumprirá as solicitações, tão logo seja oficialmente solicitada e levará as informações necessárias para que a tramitação do projeto seja permeada de transparência pública".