Gestores e sociedade participaram de encontro

Gestores municipais, estaduais e representantes de entidades da sociedade civil - de cidades que integram a Aglomeração Urbana de Piracicaba (AUP) - participaram, nesta quinta-feira (27), de oficinas de trabalho para a elaboração do diagnóstico participativo do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O encontro foi realizado na Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep). A reunião em Piracicaba foi a terceira de uma série de quatro promovidas em cidades vizinhas. Antes, já haviam ocorrido oficinas em Capivari (dia 25) e em Limeira (dia 26). Nesta sexta-feira (28), Rio Claro (SP) sediará um evento similar. “O intuito dessas oficinas é discutir problemas comuns entre os municípios e o Estado. A partir delas, será possível a realização do diagnóstico compartilhado e participativo do PDUI”, declara Letícia Roberta Trombeta, analista de Desenvolvimento Urbano e Regional da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) e coordenadora do PDUI. As oficinas estão divididas em quatro eixos temáticos: desenvolvimento urbano e econômico, redes estruturais, meio ambiente e atendimento social. O diagnóstico gerado por essas oficinas, explica a coordenadora, vai subsidiar a elaboração de um projeto de lei. “Porque o PDUI vai virar uma lei complementar estadual. Então, todos estão aqui para compartilhar ideias, questionamentos, problemas, soluções e potencialidades da região. Esse plano regional precisa da ampla participação da sociedade para ser elaborado”, diz Letícia. O promotor de Justiça, Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema Piracicaba PCJ), lembrou que o Ministério Público acompanha, desde 2012, a criação da AUP porque o assunto envolve “questões ambientais e urbanísticas de impacto regional”. E que o envolvimento do órgão com o PDUI se intensificou a partir de 2015, com a instituição do Estatuto da Metrópole. “Esse estatuto determina, de maneira expressa, que o MP deve acompanhar esse processo. Então, o que fazíamos naturalmente pela natureza de nosso trabalho, também agora acompanhamos por disposição de lei”. Castanheiro lembrou que a AUP envolve 23 municípios e aproximadamente 1,4 milhão de habitantes. E salientou que a principal dificuldade é identificar questões comuns e trabalhá-las conjuntamente. “Por exemplo, como evitar a competição entre municípios em relação à guerra fiscal para atrair empresas. Ou a guerra ambiental, que é quando o município faz menos exigências para levar empresas a se instalarem em seu território e, assim, gerar renda e emprego”, exemplifica. A importância do PDUI está no “planejamento para os próximos 10 anos”, diz o promotor. “Além disso, ele é um plano de desenvolvimento regional que vai obrigar os Planos Diretores Municipais a se adaptarem a ele”, observa. E o PDUI vai se tornar um instrumento jurídico com força para reivindicar verbas, programas e projetos junto aos governos estadual e federal. Arthur Ribeiro, secretário municipal de Obras e diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), falou que é importante “identificar as diretrizes que serão tomadas”. O secretário participou de uma oficina sobre temas como planejamento urbano, regularização fundiária e o crescimento da cidade com o espraiamento do território urbano. “Às vezes, a cidade tem um vazio urbano mas continua crescendo nas extremidades. A maioria das cidades tem esse problema. Segundo último levantamento, Piracicaba tem cerca 54% de vazio urbano. No caso, o PDUI vai nos permitir saber como estamos em relação a outras cidades e fazer balizamentos”, conta. Nos próximos meses, haverá audiências públicas nas 23 cidades da AUP. O prazo para a conclusão do PDUI é janeiro de 2018. “O prazo está apertado. A grande preocupação do MP é que ele não seja produzido a toque de caixa”, alerta o promotor.