Encontro regional discutiu ações ambientais

Sexta-feira, 8 de dezembro de 2017 Metas de ações em defesa do Meio Ambiente para o desenvolvimento sustentável da região de Piracicaba foram discutidas, nesta quinta-feira (7), durante a reunião regional entre os promotores de Justiça do Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa de Meio Ambiente (Gaema), os promotores de Justiça de Meio Ambiente da Sub-Bacia, com representantes de órgãos ambientais e representantes de entidades ambientais da região. O auditório da sede do Ministério Público, em Piracicaba, ficou lotado para o evento. Participaram 63 representantes de entidades dos municípios de Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro. Os promotores do Núcleo PCJ-Piracicaba do Gaema, Ivan Carneiro Cartanheiro e Alexandra Facciolli Martins, e o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro, Gilberto Porto Camargo, apresentaram as metas de trabalho definidas, alcançadas e ainda a serem realizadas para benefício da região, na área ambiental. "Nós apresentamos as metas propostas no início do ano, mostramos o que foi realizado com o andamento dos trabalhos dos promotores de Justiça, como a realização de Termos de Ajustes de Condutas (TACs) e instauração de inquéritos civis, além de outras ações. Os representantes aprovaram as nossas propostas de ações para 2018 e puderam apresentar sugestões", disse. Uma delas foi indicada pelo professor da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), Marcos Sorrentino. Ele propôs que no texto do Plano Diretor de Urbano Integrado (PDUI) do Aglomerado Urbano de Piracicaba conte que os 23 municípios dessa aglomeração deverão desenvolver planos de ações de Educação Ambiental. "Essa é uma forma de integrar metas regionais para a prevenção. As cidades não têm condições de reparar todos os danos causados ao meio ambiente, como também há dificuldade de fiscalizar os infratores. Com a conscientização da população, a tendência é que ocorram menos ações contra o Meio Ambiente", disse o promotor de Justiça, Ivan Carneiro Castanheiro. Na reunião, também foram debatidas ações referentes ao uso de agrotóxicos para eliminar o mato nas margens dos cursos d'água, quando o ideal é a capinação para evitar a contaminação da água e do lençol freático, poluição atmosférica, saneamento básico, proteção da fauna, controle integrado da qualidade da água - enquadramento dos recursos hídricos -, renovação dos planos de manejo das unidades de conservação e elaboração dos projetos das que ainda não contam com um plano. Segundo o promotor, em 2018 deverá haver forte atuação do Gaema na questão do controle das perdas de água no abastecimento para a redução dos índices na região. "Continuaremos também com as ações no aglomerado sobre os consórcios para a destinação dos resíduos sólidos, pelo aumento da coleta seletiva com a participação dos catadores e da política reversa, para que as empresas recolham efetivamente os materiais produzidos e comercializados, descartados pelos usuários", informou. Também é um dos objetivos do Gaema que as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e a reserva legal de grandes propriedades contem com sistemas de recuperação da vegetação nativa e das nascentes. "Essas medidas ajudam na recarga do lençol freático, evitam enchentes e que sedimentos, agrotóxicos e lixo sejam carregados pela chuva para os cursos d'água", destacou o promotor. Regulação Um dos destaques do evento foi a discussão sobre as Agências Reguladoras de Saneamento Básico. "Há cidades que estão saindo das Agências por que estão sendo cobradas. São municípios com a intenção de criar suas próprias Reguladoras, mas há o risco desses órgãos não terem autonomia. Atualmente, as Agências prestam um bom serviço pelos interesses do consumidor, como a fiscalização dos contratos com as concessionárias de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e de combate à corrupção. Falta a elas mais ênfase nos resíduos e na drenagem", disse.