Dois pedidos no MP contra o reajuste da água

Sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Duas representações contra o reajuste de 6,94% na tarifa de água e esgoto do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), de Piracicaba, foram protocoladas no Ministério Público na última quarta-feira (17) e nesta quinta-feira (18). Uma delas é de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) e outra, da Amapira (Associação dos Amigos da Cidadania e Meio Ambiente de Piracicaba). O reajuste, contido na Resolução ARES-PCJ número 225, de 12 de janeiro deste ano, foi publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira (16). O documento protocolado por Trevisan Júnior será entregue nesta sexta-feira (19) para a promotora de Justiça do Consumidor, Geórgia Carla Chinalia Obeid. Caberá a ela a decisão de abrir, ou não, o inquérito. "Se não for aberto, vamos entrar com ação popular", disse o vereador. No ofício de número 19/2017, Trevisan explica que o reajuste proposto pelo Semae está com inúmeras irregularidades. Entre elas, o vereador cita os reajustes consecutivos. Em março de 2015 houve reajuste de 9% e outro de 15%, de forma escalonada, em agosto do mesmo ano. Este último passou a vigorar em outubro daquele ano, após queda de liminar pelo juiz de Direito, Wander Pereira Rossette Júnior. "Em março de 2016 ocorreu mais 13% de reajuste, ou seja, o terceiro num período menor que 12 meses. Em 2017 houve mais um reajuste de 9,98% e este ano entrará em vigor, a partir de 1º de março, outro reajuste de 6,94%", lembrou Trevisan. Outro questionamento feito pelo vereador envolve o repasse de recursos para a empresa Águas do Mirante (Parceria Público Privada-Semae). Segundo ele e conforme ofício encaminhado ao MP, a lei municipal 8.663 de 3 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Município de Piracicaba para o período de 2018 a 2021, prevê aumento de 83,63% de reajuste para a empresa Águas do Mirante. "Se compararmos o quadriênio 2014-2017 com o apresentado pela atual administração - 2018-2021 -, houve um aumento de R$ 156,3 milhões a mais para a Águas do Mirante, ou seja, ela tem um superávit", ressaltou. Não dá para alegar aumento com a tese de que há deficiência financeira, se o repasse para a Águas do Mirante, em quatro anos, será de 83,62%". Amapira Juan Antonio Moreno Sebastianes, presidente da Amapira, diz que o consumidor está sendo penalizado pela incompetência do Semae, na solução de problema de altíssima repercussão na esfera econômica do consumidor. "Sua indolência é premiada com sucessivos reajustes que acabam por compensar eventual prejuízo, afinal, o consumidor está pagando quase o dobro do que deveria de fato pagar pelo que efetivamente consome", citou Sebastianes na representação protocolada na quarta-feira.  "O aumento é abusivo", acrescentou. Sebastianes fez uma comparação entre Piracicaba e Franca (SP) e disse que o Semae reinveste apenas 25,55% do total arrecadado. "É um percentual ínfimo quando comparado com Franca. A ausência de uma política clara da autarquia no sentido de erradicar definitivamente as perdas físicas denota seu evidente descaso para com o consumidor, eterno lesado". Por último, o presidente da Amapira mencionou obras esparsas que estão sendo realizadas com recursos advindos da ANA, FEHIDRO, Ministério das Cidades, Agência Bacias do PCJ e outras fontes, contratadas sob a denominação de "Plano Diretor de Combate às Perdas Físicas de Água".  "Elas não possuirão o condão de sanar o problema e, por certo, mesmo que o façam no curto prazo, tal não se refletirá no valor das tarifas, tal qual ocorrido com o esgoto", completou.