Desalojados reivindicam moradias em protesto

Quinta-feira, 1º de junho de 2017 Cerca de 150 pessoas, que na última terça-feira (30) foram retiradas de uma área localizada no bairro São Jorge, participaram, na manhã desta quarta-feira (31), de um protesto em frente ao prédio do Centro Cívico (sede da Prefeitura de Piracicaba). Com cartazes, placas, faixas, panelaço e palavras de ordem dirigidas à administração pública, os manifestantes protestaram contra a Operação de despejo da Guarda Civil, segundo eles, violenta e ilegal. Moradias foram reivindicadas. No início da manhã desta quarta-feira (31), uma Comissão de representantes do grupo - que, no último domingo (28), havia ocupado o terreno de 42 mil metros quadrados, pertencente à Prefeitura -, participou de uma reunião com o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, e o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap), João Manoel dos Santos. Mas o encontro não foi satisfatório, avaliaram as lideranças que representam as cerca de 200 famílias desalojadas. E, segundo esses porta-vozes, agora uma denúncia será encaminhada ao Ministério Público (MP). “Faremos um levantamento de provas (fotos e vídeos) sobre danos e agressões sofridas (boletins registrados na Polícia Civil) durante a ação da Guarda Civil, para criminalizar o poder público. Vamos levar essa denúncia ao MP para que o prefeito e a prefeitura sejam responsabilizados por improbidade administrativa”, declara Carlos Canedo, apoiador da causa e membro ligado ao escritório de Advocacia que representa as famílias. A desocupação exigia um mandado judicial, conforme estabelece a lei, e isso não teve, garante a advogada Marcela Bragaia. “A reintegração de posse que aconteceu foi ilegal, porque quando há barracos montados é preciso entrar com uma ação, o MP se manifestar, o juiz dar a ordem e, então, a polícia começar uma negociação para retirar as famílias, com a presença de assistente social, caminhões e outras garantias. E tudo isso não aconteceu”, afirma a advogada. “E quando a Guarda Municipal chegou para derrubar os barracos na ilegalidade, as famílias ficaram acuadas e aí teve truculência, com uso de balas de borracha e gás lacrimogênio”, acrescenta. “Hoje, a gente fez um manifesto pacífico no intuito de chamar a atenção do poder público. Viemos aqui para pedir a garantia da Constituição, ou seja, saúde, moradia e educação”, afirma Cássio Luiz Barbosa, o representante político das famílias. “Mas as pessoas ainda estão em choque e revoltadas”, acrescenta. Nesta quinta-feira (1º), haverá uma reunião no centro comunitário, para “definir as questões da comunidade sobre a moradia”, diz Barbosa. RESPOSTA Em nota, o Centro de Comunicação Social (CCS) da Prefeitura informa que o procurador-geral e o mandatário da Emdhap solicitaram a definição de uma comissão da comunidade e a elaboração de uma pauta de reivindicações, a ser encaminhada à Prefeitura. “A partir dessa pauta, vamos reunir as Secretarias afins e buscar soluções”, comenta Bissoli. De acordo com a Prefeitura, no terreno invadido serão construídos 432 apartamentos para atender “àquelas pessoas já inscritas nos programas habitacionais do município”. “Desapropriado em 2013 pela Prefeitura, o terreno já foi doado à Caixa e anteontem, a Emdhap protocolou pedido na própria Caixa para viabilidade de construção de moradias do 'Minha Casa Minha Vida' – recursos FAR (Fundo de Arrendamento Residencial)”.