CSC pede R$ 100 mil de aluguéis retroativos

Sexta-feira, 4 de maio de 2018 A Prefeitura de Piracicaba recebeu uma notificação extrajudicial, do Centro Social Cáritas (CSC), que cobra o pagamento retroativo de aluguéis do imóvel onde funciona a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Pauliceia, instalado em terreno de 300 metros quadrados pertencente à instituição. O valor requerido pelo CSC é de R$ 100 mil, além da cobrança doravante de aluguel pelo uso do espaço no valor de R$ 2.160,20. Segundo o advogado do CSC, José Alecxandro da Silva, a municipalidade tem até esta terça (8) - cinco dias úteis contados a partir da última quarta-feira (2) - para "acertar as contas com o Cáritas". "Se esse prazo não for cumprido, vai virar uma ação judicial", falou. A direção do Cáritas alegou que, desde 2008, a Prefeitura utiliza o prédio da UBS de maneira irregular. Na época, expirou um convênio que era mantido entra as partes e que garantia o uso do prédio pela municipalidade. O CSC está cobrando o valor de aluguéis a partir de 2014, informou o advogado. A Prefeitura já solicitou a desapropriação da área e sugeriu a doação do imóvel (pelo Cáritas) pelo valor simbólico de R$ 3,23. O CSC, que possui dívidas trabalhistas que, atualizadas, chegam a cerca de R$ 1 milhão, recusou a proposta. "Como é que podemos doar um imóvel que é avaliado em quase 400 mil, sendo que o Cáritas tem aproximadamente R$ 1 milhão em dívidas trabalhistas?", questionou Wellington Martinelli, o vice-presidente do CSC que disse que "a Prefeitura não quer dialogar". "Não estamos impedindo a desapropriação, desde que a Prefeitura pague o valor de mercado do imóvel, algo em torno de R$ 370 mil, dinheiro que ajudaria a saldar as dívidas trabalhistas", declarou Silva. "A Prefeitura quer passar para a comunidade que o Cáritas está querendo simplesmente tirar a UBS de lá. Isso não é verdade. O que o Cáritas quer é o resguardo do seu direito de propriedade", acrescentou. Silva e Martinelli reconhecem que "houve um abandono da gestão anterior do Cáritas", mas que a nova administração está empenhada em sanar as dívidas e a situação precária da entidade. "Gostaríamos que o prefeito Barjas Negri (PSDB) nos recebesse para um diálogo, porque o procurador do município, o Sérgio Bissoli, foi intransigente", declarou o vice-presidente. "Estamos abertos para negociações. Estamos com vários projetos (aula de zumba, oficinas e eventos) já acontecendo lá dentro e outros por vir", afirmou. Resposta A Prefeitura informou que, no início do ano, tentou reassumir o imóvel onde funcionava o CSC para implantar no local um equipamento social, onde no espaço já funciona uma UBS. "O terreno foi doado pelo município em 1976, para a construção da sede do CSC. Como houve a desativação da entidade (2015/2017), abandono do imóvel e a proposta de se implantar no local um equipamento social, o município fez a sua desapropriação". Outra preocupação da Prefeitura à época, diz a nota, relatada pelo procurador-geral, Sérgio Bissoli, era o receio de o imóvel ir a leilão devido às penhoras, impossibilitando o seu aproveitamento pelo município. "A Prefeitura queria evitar os leilões, preservando um imóvel que é um bem público num todo e, principalmente, o espaço ocupado para o Atendimento da Saúde da população", justificou. O comunicado disse, ainda, que, após a reativação da entidade, a Prefeitura "fez a retirada dos decretos de desapropriação e propôs negociação com a nova diretoria da cessão, por preço simbólico, da área onde está instalada a UBS da Pauliceia, que é um bem da população, principalmente da Pauliceia e região na prestação de serviços de Saúde". "A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral, mediante a intransigência da nova diretoria do Cáritas, que não aceitou a proposta de cessão do imóvel, recorrerá à Justiça para ficar com a área da UBS da Pauliceia, mantendo-a como bem público de atendimento àquela população", diz o texto.