Comissões analisam ofertas de serviços

Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 O primeiro encontro envolvendo as recém-criadas Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução dos Convênios de prestação de Serviços de Assistência à Saúde foi realizado na manhã desta terça-feira (27), na Secretaria Municipal de Saúde. A reunião inaugural foi entre duas das três Comissões estabelecidas pelo decreto número 17.389, de 14 de fevereiro de 2018, uma constituída por membros da Prefeitura e outra integrada por representantes da Santa Casa de Piracicaba. Nesta quarta-feira (28), a Comissão da Prefeitura se reunirá com o grupo do Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba (HFC). O decreto do Executivo foi publicado dia 20 de fevereiro, no Diário Oficial do Município. As três Comissões foram criadas para evitar descompassos orçamentários e monitorar a contratação de serviços de alta e média complexidades do Sistema Único de Saúde (SUS), que são oferecidos à população na Santa Casa e no HFC, por meio de convênios firmados entre o poder público e os dois hospitais. Cada Comissão possui cinco membros, envolvendo representantes do setores Financeiro, Faturamento, de Assessoria e Serviço de Avaliação e Controle (SAC). O trabalho das Comissões pretende evitar, por exemplo, desequilíbrios entre o volume de atendimentos e os prestados pelos hospitais conveniados. Para que não que se repita, por exemplo, o que houve na Santa Casa no final de setembro de 2017, quando a instituição suspendeu a realização de cirurgias eletivas a pacientes do SUS. Na ocasião, uma dívida da Prefeitura com a Santa Casa, da ordem de mais de R$ 16 milhões, referente à contratação de serviços extrateto, motivou a suspensão de procedimentos de Ortopedia, Ginecologia, Urologia, Neurologia, Vasculares, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Oncologia e Cirurgias Gerais. “Esta primeira reunião entre a Comissão da Secretaria de Saúde com a Comissão da Santa Casa teve com o objetivo esclarecer dúvidas e traçar diretrizes para que todo o trabalho planejado para o ano ocorra a contento para ambas as partes”, declarou Pedro Mello, secretário municipal de Saúde. “A importância desse acompanhamento é fazer os ajustes necessários ao longo do ano, assim que surgirem eventuais problemas. Com isso, teremos condições de evitar descompasso no volume de atendimentos, potencializando os serviços contratualizados”, acrescenta. Prefeitura quita dívida de 2015 A Prefeitura de Piracicaba liquidou, nesta terça-feira, sua dívida com a Santa Casa e o Hospital dos Fornecedores de Cana (HFC), referente aos serviços SUS prestados no ano de 2015, totalizando o valor de R$ 5,028 milhões. A Santa Casa recebeu R$ 3.674.180,34 e o HFC, o total de R$ 1.354.080,32. A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, recententemente, um projeto de lei que autorizou o Executivo a celebrar termo de reconhecimento das dívidas. “Para o pagamento das dívidas, a Prefeitura usou os recursos devolvidos pela Câmara em dezembro do ano passado – R$ 2.782.590,31 – e mais suas economias deste ano – R$ 2,245 milhões”, informou a Administração, por meio do Centro de Comunicação Social (CCS). No ano passado, quanto as dívidas da Prefeitura junto aos dois hospitais (em relação à prestação dos serviços SUS), o prefeito Barjas Negri (PSDB) assumiu o compromisso de pagar as dívidas extra-teto do biênio 2015/2016 em três parcelas, de 2018 a 2020 (entre os meses de fevereiro e março).