Casa Maria da Penha pode sair do papel em Piracicaba

Piracicaba pode ganhar um novo espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica. A possibilidade foi anunciada por representantes do Executivo Municipal durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira , na Câmara, que discutiu o projeto de lei 101/2026. A proposta, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), institui o Programa Municipal de Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O secretário municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, José Edvaldo Brito, afirmou que o município prepara um chamamento público para viabilizar a chamada Casa Maria da Penha, espaço dedicado ao acolhimento seguro de mulheres em situação de risco. Segundo ele, o processo pode levar cerca de 90 dias, podendo se estender a até seis meses. “Esperamos que, se não neste ano, em 2027 tenhamos uma Casa Maria da Penha, ou até mais unidades, porque essa demanda só cresce”, disse Pompeo, que presidiu a audiência.

O encontro reuniu representantes do Executivo, entidades de proteção à mulher, advogados, vereadores e a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Olívia Fonseca. Ela destacou o aumento expressivo das medidas protetivas na cidade: foram 613 emitidas nos primeiros seis meses de 2026, contra 1.100 em 2025 e 563 em 2024. Para a delegada, o avanço da violência exige ampliação e qualificação dos serviços. “Tenho recebido queixas de mulheres levadas para a Casa de Passagem de moradores de rua enquanto aguardam acolhimento definitivo. São violências diferentes, e essas mulheres precisam ser expostas o mínimo possível”, afirmou.

A delegada também comparou o atendimento local ao de Santa Bárbara d’Oeste, onde há oficinas e atividades que evitam a ociosidade das acolhidas. O município vizinho serviu de referência para o projeto de Pompeo, que busca atuar diretamente na reeducação dos agressores. “A Lei Maria da Penha prevê ações voltadas ao agressor, mas muitos dispositivos não são aplicados. É preciso evitar que esse indivíduo volte a agredir”, disse o vereador.

Dados apresentados pelo secretário Brito mostram que Piracicaba mantém diferentes serviços de atendimento. O Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) registrou entre 117 e 141 atendimentos mensais em 2026. O acolhimento emergencial Cram-Creas recebeu sete mulheres no ano, enquanto o acolhimento sigiloso fora da cidade atendeu 16 mulheres e 14 crianças. O município também oferece aluguel social, atualmente concedido a 74 mulheres.

Entidades presentes defenderam maior integração das políticas públicas. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piracicaba, Daniele Pupin Ferreira, sugeriu a criação de uma secretaria ou coordenadoria específica para consolidar ações. Já Simone Seghese, presidente do Conselho da Mulher, ressaltou a necessidade de garantir recursos e pessoal capacitado, além de questionar a obrigatoriedade da participação dos agressores nos programas de reeducação.

Também foi sugerido que o município estude formas de financiar tornozeleiras eletrônicas, já que, segundo Seghese, o sistema de justiça não dispõe de quantidade suficiente para atender todos os casos com medidas protetivas.

O gerente de Segurança Pública, Max Pavanello, citou experiências de Itu-SP, onde a participação dos agressores só ganhou efetividade após determinação judicial. As vereadoras Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV) reforçaram o papel da Procuradoria Especial da Mulher na articulação da rede de proteção, mas cobraram maior diálogo com o Executivo.

Pompeo afirmou que o projeto está apto para votação, mas aberto a ajustes. “Receberei essas e outras propostas. O projeto foi protocolado, mas não está finalizado. Pode sofrer alterações dentro da legalidade”, disse.