Câmara vota crédito de 105 milhões com novas condições

O plenário da Câmara Municipal volta a discutir nesta segunda-feira (15), durante a 34ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei 122/2026, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 105 milhões junto à Caixa Econômica Federal, dentro do Programa Finisa. A proposta, assinada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD), tem como objetivo substituir contratos anteriores com juros elevados e prazos curtos, buscando condições mais vantajosas para o município.

O texto já havia sido pautado no dia 4, mas saiu da ordem do dia após receber emendas. Para garantir a votação agora, estão convocadas até duas sessões extraordinárias em sequência à reunião ordinária. Na justificativa, o prefeito aponta três contratos vigentes, somando quase R$ 173 milhões, todos com juros de 145,28% do CDI. A nova operação prevê redução para 138,39%, prazo de até 168 meses, carência de 12 meses e parcelas menores no curto prazo, o que, segundo ele, trará equilíbrio financeiro e previsibilidade sem comprometer investimentos.

Além do projeto principal, duas emendas serão analisadas. A primeira, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), corrige erro de digitação. A segunda, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), exige a apresentação de demonstrativos técnicos e financeiros detalhando as operações a serem substituídas, com quadro comparativo das condições atuais e da nova proposta. A CLJR apresentou subemenda para que esses dados sejam divulgados no Portal da Transparência.

A pauta da 34ª Reunião Ordinária inclui ainda outras 25 proposituras, entre elas projetos de decreto legislativo para solenidades, moções de aplausos, requerimentos de informações e audiência pública, além de projetos de lei em primeira e segunda discussão. Entre os destaques, o PL 36/2026, de Marco Bicheiro (PSDB), que cria o programa Abrigo Amigo para implantação de abrigos acessíveis e sustentáveis em pontos de ônibus, e o PL 102/2026, de Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que institui programa de prevenção ao assédio no transporte coletivo municipal.

No primeiro expediente, está prevista a entrega da Moção 125/2026, de autoria de Rafael Boer (PRTB), em homenagem ao Supermercado JJR, reconhecido pela trajetória de sucesso e contribuição à comunidade.