Projetos foram votados em duas reuniões realizadas na manhã desta segunda-feira (Guilherme Leite)
Na última sessão legislativa antes do recesso parlamentar de julho, nesta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em dois turnos, o projeto de lei nº 345/2025, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). A proposta garante ao consumidor o direito de solicitar a instalação de dispositivo eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. Foi aprovado o texto substitutivo apresentado pelo próprio autor.
O projeto prevê que os custos da instalação fiquem a cargo do consumidor, conforme regulamentação técnica do Semae. O dispositivo deverá ter certificação do Inmetro ou órgão equivalente, respeitar a padronização do hidrômetro, atender às normas técnicas da ABNT e não comprometer a medição correta do consumo. O texto também abre espaço para regulamentação pelo Executivo.
No plenário, Trevisan Jr. defendeu que a medida protege o cidadão: “O projeto garante o direito do consumidor de não ser lesado. O vereador tem que garantir esse direito, é para isso que estamos aqui”. Ele destacou ainda que a proposta recebeu parecer favorável quanto à legalidade e constitucionalidade.
O líder do governo, Josef Borges (PP), posicionou-se contra. Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, emitiu parecer contrário com base em relatório do Semae. “Ninguém aqui deixa de reconhecer que existe ar na tubulação. Mas temos que aprovar uma lei que realmente beneficie a população. Não podemos aprovar uma lei que na teoria diz uma coisa e na prática diz outra”, afirmou. Borges apontou ausência de estudos sobre eficácia, riscos de perda de pressão e falta de certificação do Inmetro.
O vereador Zezinho Pereira (União Brasil) lembrou problemas no sistema de fornecimento de água, como aumento nas contas após troca de hidrômetros, e criticou o serviço da concessionária. Já Fabrício Polezi (PL) avaliou que o projeto pode gerar falsa ilusão ao consumidor: “O ar existe na rede porque as bombas precisam dar pressão. Quando coloca-se o aparelho, essa pressão diminui. Tanto que o Inmetro não certifica porque é uma furada”.
Trevisan Jr., em defesa, citou cidades que já aprovaram medidas semelhantes, como Taboão da Serra, Jaú, São José dos Pinhais, Araquari e Sumaré. Mencionou ainda parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação da Câmara dos Deputados a projeto similar.
A vereadora Rai de Almeida (PT) recordou que a presença de ar na rede foi discutida na CPI do Semae no mandato anterior. “Todos abrimos as torneiras e vemos que tem ar. É um péssimo serviço prestado a um custo altíssimo”, disse.
Após debate, na 15ª Reunião Extraordinária, o projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis e dois contrários. O vereador Renan Paes (PL) justificou voto favorável, embora tenha convicção de que a medida não surtirá o efeito esperado: “Cada consumidor tem o direito de instalar o que deseja e assumir a responsabilidade”. A proposta também foi aprovada na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em seguida.
Além do PL 345/2025, os parlamentares aprovaram outras matérias. O PL 164/2026, da Mesa Diretora, compatibiliza normas das Tabelas de Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara. O PL 155/2026, do Executivo, autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 2.579.858,18, decorrentes de excesso de arrecadação, superávit financeiro e anulação parcial, para secretarias municipais de Agricultura, Educação, Finanças e Obras. Já o PL 161/2026 autoriza crédito adicional especial de R$ 5.965,52, também proveniente de superávit.
