Dois projetos que alteram o Código de Posturas integram a pauta da reunião (Rubens Cardia)
A Câmara Municipal de Piracicaba debate, na 33ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (11), a partir das 19 horas, requerimentos que cobram informações do Poder Executivo sobre diversos assuntos, entre eles saúde e educação, dispostos na Pauta da Ordem do Dia.
No requerimento 604/2026, a vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, questiona a Secretaria de Saúde sobre a insuficiência de atendimento fonoaudiológico na rede pública. Na mesma linha, através do requerimento 612/2026, a parlamentar indaga sobre a oferta de atendimento ortopédico para a população. No requerimento 620/2026, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) quer saber sobre as condições estruturais, capacidade de atendimento e eventual transferência da Unidade Básica de Saúde (UBS Centro) do Jardim Europa.
Na área da educação, Sílvia Morales pergunta, através do requerimento 611/2026, sobre eventual fechamento de salas de aula na rede municipal de ensino. Já o vereador Pedro Kawai (PSDB), no requerimento 613/2026, questiona sobre as reformas realizadas em unidades escolares do município nos anos de 2023 e 2024. E o atraso na entrega dos uniformes e kits escolares está em pauta através do requerimento 621/2026, de autoria do vereador Trevisan Jr., que faz questionamentos sobre o planejamento administrativo adotado, a execução da licitação correspondente, os prejuízos causados aos alunos e famílias e a previsão efetiva de fornecimento dos materiais aos estudantes.
Ao todo, a Pauta da Ordem do Dia traz 15 requerimentos, dos quais duas solicitações de realização de reuniões solenes e outros que solicitam informações ao Poder Executivo sobre temas como infraestrutura urbana e trânsito.
Projetos
Em primeira discussão, os vereadores debatem dois projetos de lei complementar. O PLC 11/2026, de autoria do vereador Fabrício Polezi (PL), altera a Lei Complementar nº 178/06 - Código de Posturas - para atualizar valores de multas relativas ao descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos. A propositura estabelece os valores das multas aplicadas entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Acrescenta ainda que, quando a infração for cometida por pessoa jurídica, empresa ou prestador de serviços, o valor da multa será ampliado em 50%. Outro ponto é que o infrator responderá também pelos custos de remoção, limpeza e destinação adequada dos resíduos, quando houver necessidade de atuação do Poder Público. O texto mantém a aplicação da multa em dobro, em caso de reincidência.
Já o PLC 13/2026 foi apresentado pelo vereador Thiago Ribeiro (PRD) e institui a Zona de Silêncio Educacional no entorno de locais de realização de vestibulares, exames nacionais e concursos públicos na cidade. O projeto tem o objetivo de garantir condições adequadas de concentração e tranquilidade aos candidatos durante a realização das provas e proíbe a emissão de ruídos excessivos nesses locais, como os provenientes de equipamentos de som instalados em veículos, buzinas, alto-falantes, obras, eventos ou atividades humanas ou mecânicas.
Também em primeira discussão, os vereadores votam o projeto de lei 103/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que institui a campanha Novembro Azul – mês dedicado à prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata e do diabetes no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Em segunda discussão, voltam ao Plenário dois projetos de denominações de espaços públicos e também o PL 78/2026, de Pedro Kawai, que dispõe sobre implantação de QR Code em todas as placas de obras públicas municipais. Em discussão única, a Pauta da Ordem do Dia traz ainda quatro projetos de decreto legislativo que tratam de honrarias e datas de conscientização, além de 11 moções de aplausos.
