Reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19h, no plenário (Guilherme Leite)
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em regime de urgência, na noite desta segunda-feira (27), o requerimento que convoca para o dia 19 de maio, às 14 horas, no plenário, audiência pública destinada a discutir “a reestruturação e as questões pertinentes ao Laboratório Municipal de Piracicaba”. A proposta integra o conjunto de 14 matérias aprovadas durante a 21ª Reunião Ordinária.
De autoria do vereador Josef Borges (PP), o requerimento 450/2026 convoca o secretário municipal de Saúde, Gustavo Aguiar; o de Administração e Governo, Álvaro Saviani; a secretária de Finanças, Karla Pelizzaro; o procurador-geral do Município, Marcelo Magro Maroun, e convida o prefeito Helinho Zanatta (PSD), além de demais autoridades e interessados, para participarem das discussões.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca “esclarecimentos detalhados acerca do processo de remodelagem do Laboratório Municipal de Piracicaba, bem como o impacto dessas alterações nos serviços prestados à população”. O tema já havia sido objeto de requerimentos anteriores, debatidos em sessões passadas.
Outras deliberações também marcaram a 21ª Reunião Ordinária. Foram aprovadas quatro moções de aplausos, sete requerimentos e um projeto de lei, além da rejeição de parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) a projeto que pretende incluir representante da Polícia Penal do Estado de São Paulo no Conselho Municipal de Segurança (Comuse).
Entre os requerimentos, destacam-se o 445/2026, de Laércio Trevisan Jr (PL), e o 456/2026, de Marco Bicheiro (PSDB), que solicitam informações sobre o estado de conservação do Parque do Mirante e de outros espaços públicos próximos. O requerimento 432/2026, de Pedro Kawai (PSDB), pede dados sobre atendimentos a pacientes com diabetes tipo 1 na rede municipal de saúde. Já o 436/2026, de Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV), questiona o planejamento e cronograma de implantação de equipamentos públicos no Loteamento Jardim das Oliveiras.
De autoria de André Bandeira (PSDB), o requerimento 437/2026 trata da disponibilidade de vagas na rede municipal de ensino e do tempo de vacância dos cargos. No requerimento 438/2026, também de Bandeira, são solicitadas informações sobre a vigência do Concurso Público nº 2/22, convocações realizadas e contratações decorrentes do processo seletivo de 2025.
Em regime de urgência, foi aprovado ainda o requerimento 458/2026, de Silvia Morales, que busca esclarecimentos sobre a divulgação do novo manual de arborização urbana, as supressões de árvores registradas e outros pontos relevantes do setor.
Na mesma sessão, foi aprovada a redação final do projeto de lei 51/2026, de Fabrício Polezi (PL) e Ranan Paes (PL), que institui o “Dia do Agronegócio” no Calendário Oficial de Eventos do Município. O projeto de lei 29/2026, de Marco Bicheiro, que trata da exigência de atestado de antecedentes criminais para admissões em instituições que atuam com crianças e adolescentes, teve a votação adiada por duas reuniões ordinárias, a pedido do autor.
Já o projeto de lei complementar 8/2026, de Edson Bertaia (MDB), que cria instrumento de fiscalização colaborativa para coibir o descarte irregular de resíduos em vias públicas, não foi votado devido ao término do tempo regimental. Pelo mesmo motivo, também não foi apreciado o PL 61/2026, pautado em primeira discussão, que busca instituir o “Dia do Circo do Veneno” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
