Bebel intensifica a luta para garantir merenda aos professores

A deputada estadual Professora Bebel (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo, intensifica a luta para garantir que professores também tenham acesso à merenda escolar. Para ela, a alimentação nas escolas é um direito básico e uma questão de dignidade para os profissionais da educação.

Atualmente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009) restringe o consumo da merenda apenas aos estudantes da rede pública. Essa interpretação foi consolidada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão nº 2122/2009. Bebel, que também é a primeira presidenta da Apeoesp, considera essa limitação injusta e já apresentou moção ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional pedindo a alteração da legislação.

“Tenho defendido há anos o direito dos profissionais da educação de se alimentarem nas escolas. Não é razoável que, diante de jornadas intensas, muitas vezes em mais de uma unidade, esses trabalhadores não consigam sequer fazer uma refeição adequada durante o período de trabalho. A alimentação na escola também é pedagógica. A criança aprende olhando, e quem ensina também precisa se alimentar”, afirma.

A parlamentar também chama atenção para o desperdício de alimentos nas escolas, já que a legislação atual não permite que a merenda seja compartilhada com professores e demais profissionais da educação. Para aprofundar o debate, promoveu audiência pública na Alesp no ano passado, com participação de representantes do governo federal, do Conselho Estadual de Alimentação Escolar e de entidades da área.

Entre as iniciativas em andamento está o Projeto de Lei 747/2021, de autoria da deputada, que tramita na Assembleia e prevê o direito de professores e funcionários ao consumo da merenda escolar. “Garantir alimentação para quem educa é um passo fundamental para valorizar a educação pública”, conclui Bebel.