Bebel denuncia desmonte do Laboratório Municipal

A deputada estadual Professora Bebel (PT) encaminhou notificação ao Ministério da Saúde denunciando o processo de “desmonte” do Laboratório Municipal de Piracicaba. A iniciativa foi tomada em virtude dos riscos aos pacientes da rede pública municipal de saúde e dos possíveis aumentos de custos com a desativação do órgão, que funciona há mais de 30 anos e sempre foi referência de qualidade e confiabilidade.

A deputada também encaminhou um relatório detalhado sobre o processo de “reformulação” do Laboratório, solicitando orientações ao gabinete do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre possíveis ações e órgãos federais que possam ser acionados para garantir a qualidade do serviço público de saúde no município. Uma cópia da notificação foi entregue ao promotor de Justiça de Piracicaba, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho.

Bebel considera oportuno que o Ministério da Saúde acompanhe de perto as mudanças em curso, uma vez que o Laboratório Municipal de Piracicaba é público, recebe recursos via Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável pela política de notificações de doenças à Vigilância Sanitária. “O desmantelamento da unidade pode gerar subnotificação de doenças como febre maculosa, dengue, HIV e hepatites virais, entre outras”, alerta a parlamentar.

A deputada participa de um coletivo que reúne representantes dos funcionários do Laboratório, do Conselho Municipal de Saúde, do Sindicato dos Servidores Municipais de Piracicaba e vereadores que se opõem ao processo de reestruturação. O grupo vem adotando medidas jurídicas e administrativas, além de alertar a população sobre os riscos do desmonte.

No documento dirigido a Fábio Manzini Camargo, assessor especial do Ministério da Saúde, Bebel informa que a Administração Municipal de Piracicaba vem conduzindo um processo de “desmanche” do Laboratório, órgão que funciona desde o início da década de 1990 e sempre prestou serviços de qualidade, com credibilidade e confiabilidade. Segundo ela, o processo foi iniciado logo após a posse da nova gestão, sem diálogo com servidores, Conselho Municipal de Saúde ou Câmara Municipal. O objetivo declarado pelos gestores é reduzir gastos em cerca de 25% e aprimorar o serviço à população. “A análise das informações disponíveis, entretanto, não permite visualizar que esses objetivos sejam atingidos. Ao contrário, observa-se piora do serviço prestado, inclusive com riscos aos pacientes da rede pública, além de indicativos de aumento efetivo do custo dos exames para o município”, escreveu.

Entre os riscos apontados estão o comprometimento da política de notificações compulsórias à Vigilância Sanitária e a integridade das amostras de exames colhidos na rede municipal. Para Bebel, o processo revela falta de planejamento, ausência de diálogo com servidores altamente qualificados e órgãos colegiados de saúde, falta de transparência no encerramento de contratos licitatórios e envio de serviços ao laboratório ISAS/Cismetro, o que pode gerar prejuízos ao erário e desrespeito aos direitos dos trabalhadores.

No caso do encerramento de contratos, a deputada destaca que os serviços vêm sendo contratados a preços superiores aos praticados anteriormente, já que todos os contratos que previam descontos sobre a tabela SUS foram encerrados e os exames passaram a ser direcionados ao ISAS/Cismetro, com valores iguais ou superiores à tabela cheia. “Em diversos casos, a desativação de equipamentos também resulta em desperdício de reagentes já adquiridos pelo Laboratório”, afirma.

Ela ainda chama atenção para o manuseio inadequado de exames provenientes de diferentes regiões da cidade, conforme registros e observações de funcionários. “As amostras permanecem em veículo estacionado em frente ao Laboratório durante algumas horas, para posterior transporte ao ISAS. O manuseio dos malotes é feito em área externa, sem segurança e sem condições adequadas de preservação”, ressalta.