Bebel diz que proposta marca uma virada na política fiscal brasileira (Divulgação)
Para a deputada estadual Professora Bebel, a aprovação na Comissão Especial da Câmara Federal do Projeto de Lei 1078/2025, de autoria do presidente Lula, que isenta de Imposto de Renda rendimentos até R$ 5 mil mensais e estabelece descontos escalonados para valores mensais até R$ 7.350,00 representa uma virada no Congresso Nacional.
Até então, a parlamentar destaca em suas redes sociais que o Congresso Nacional vinha dificultando a medida, e a aprovação se dá num momento em que o povo brasileiro se une em torno do governo na defesa da soberania nacional e da democracia frente aos ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e quando está nas ruas a coleta de assinaturas do Plebiscito Popular 2025, que tem justamente a isenção do IR como uma de suas questões centrais.
Bebel ressalta que a isenção do IR até R$ 5 mil representará para milhões de trabalhadores brasileiros o equivalente a um 14º salário, como no caso dos professores públicos do Estado de São Paulo, cuja maioria absoluta será beneficiada. "Feliz com a aprovação desta proposta do governo Lula na comissão especial com ampliação de benefícios, passando de R$ 7 mil para R$ 7.350,00, e cobrança de 10% sobre lucros e dividendos de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano", diz.
A aprovação aconteceu naquarta-feira, e isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) todas as pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. O parecer, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também ampliou a faixa de desconto parcial de imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, beneficiando cerca de 500 mil contribuintes adicionais. Agora, o texto segue para análise do Plenário da Câmara, com votação prevista para agosto, após o recesso parlamentar.
Na avaliação da deputada piracicabana Professora Bebel, a proposta marca uma virada na política fiscal brasileira, ao aliviar a carga sobre a base da sociedade e iniciar uma tributação mais justa sobre a renda do topo.
"O desafio agora será manter o equilíbrio político na votação em Plenário e garantir que os ajustes não comprometam a progressividade e a neutralidade do sistema tributário. Essa vitória representa alívio para milhões de trabalhadoras e trabalhadores, mais de 90% dos contribuintes brasileiros. Mas para que seja sustentável, é preciso cobrar de quem pode mais. Chega de privilégio para bilionário que vive de lucros e dividendos isentos. Justiça tributária é o caminho para um Brasil mais igual", complementa.
A medida proposta pelo presidente Lula representa a maior ampliação da faixa de isenção do IRPF em décadas. Hoje, estão isentos apenas os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036 (dois salários mínimos). Com a nova regra, mais de 90% dos declarantes deixarão de pagar o imposto ou terão reduções significativas.
