Bacias: investimentos somam R$ 23,7 milhões

Quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Até 2028, o total de investimentos realizados pela Agência das Bacias PCJ e pelos Comitês PCJ em sua área geográfica de atuação (que engloba 76 municípios) será de, pelo menos, R$ 23,7 milhões. O valor foi anunciado nesta terça-feira (6), durante a terceira consulta pública sobre a revisão do Plano Diretor Florestal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). Durante o evento - realizado no anfiteatro do Departamento de Ciências Florestais da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) -, foram apresentados os Planos de Monitoramento Hidrológico e de Recuperação Florestal, bem como as estratégias para a Implementação da Diretriz Ambiental. O encontro para discutir a atualização do Plano Diretor Florestal foi promovido pela Agência das Bacias PCJ e pelos Comitês PCJ, com apoio da Câmara Técnica de Proteção e Conservação dos Recursos Naturais (CT-RN) e da Câmara de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural). Na plateia, haviam gestores públicos, representantes da sociedade civil, do meio acadêmico e membros do Comitês PCJ. Eles acompanharam a apresentação do relatório da revisão do Plano, cuja execução técnica está (desde o primeiro semestre de 2017) a cargo da Irrigart, empresa vencedora da licitação realizada pela Agência das Bacias PCJ. Os R$ 23,7 milhões - oriundos da cobrança do PCJ-Federal pelo uso da água em rios de domínio da União - serão empregados em ações de cinco Programas de Duração Continuada (PDCs), especialmente o PDC 4 que dispõe sobre “Conservação e Proteção de Corpos D’água” - que receberá o maior aporte de recursos para o desenvolvimento de ações como a implantação de projetos de recomposição florestal em 30 hectares por ano nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e o pagamento por serviços ambientais. O Plano prevê investimentos a curto prazo (R$ 7.325.000 até 2020), médio prazo (R$ 8.210.000 entre 2021 e 2024) e a longo prazo (R$ 8.170.000 entre 2025 e 2028). Avanço O principal avanço da nova versão do Plano Diretor Florestal, avalia Patrícia Barufaldi, diretora-técnica da Agência das Bacias PCJ, “é o foco na conservação da água no solo, para a recarga dos aquíferos”. Redigido em 2008, o atual Plano Florestal estabelece questões prioritárias como o controle de erosão e o uso e ocupação do solo, entre outras, mas é menos assertivo em relação à conservação de mananciais, explica a diretora técnica da Agência PCJ. “Já este Plano, que está sendo finalizado, visa a retenção da água e define áreas estratégicas de mananciais como prioritárias para o reinício da revegetação. Ou seja, prioriza locais onde é necessário que haja a recarga para a estabilização dos cursos de água. Esse é um avanço dessa revisão. Por conta crise hídrica que passamos anos atrás, o plano definiu como estratégia focar nesses mananciais”, declara Patrícia. Para João Demarchi, pesquisador-científico do Instituto de Zootecnia, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que também é coordenador da Câmara Técnica de Proteção e Recursos Naturais (CT-RN) do Comitês PCJ, “as intervenções/atualizações do Plano Diretor Florestal, juntamente com o plano da Política de Mananciais PCJ, têm o intuito de fornecer ao produtor rural novos caminhos, fontes de financiamento e de transferência de conhecimento para que ele se desarme contra essa questão do Código Florestal”. A preservação e a produção devem conviver harmonicamente, diz Demarchi. “Não é mais possível produzir sem preservar” enfatiza. E o meio ambiente, ressalta o pesquisador, precisa ser visto como um todo. “Independente se é área urbana, periurbana ou rural, ele precisa ser visto de uma forma integrada, porque o ciclo da água suplanta essas definições geográficas. Ele não está restrito à área rural ou urbana, e os eventos extremos afetam ambos”, afirma. De acorco com Demarchi, alguns dos principais desafios associados à revisão do Plano Diretor Florestal são a pressão urbana avançada e a competição pelo espaço (“Por exemplo, a pressão econômica para transformar em área urbana zonas que hoje são rurais”, diz), a preservação de áreas de mananciais e a transposição dessas águas para outra bacia e a necessidade de “empoderar os municípios para que tomem as decisões corretas, visando o interesse coletivo, o bem plural”.