Arrecadação do ISS rende mais de R$ 174,5 mi

Terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Na região de Campinas, 60 Prefeituras foram beneficiadas com R$ 174,5 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2017. Piracicaba recebeu, no ano passado, R$ 1.438.618,74. Desde o ano 2000, a cidade recebeu R$ 12.487.409,37. As informações são da Agência dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) . O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) mostra que em 2017, o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões, R$ 39 milhões a mais que em 2016, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 470,1 milhões. Nos últimos 10 anos já foram entregues, às Prefeituras, R$ 3,9 bilhões. A verba proveniente do ISSQN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Campinas, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 25,6 milhões, seguido de Jundiaí (R$ 18,1 milhões) e Limeira (R$ 16 milhões). A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como Saúde, Segurança, Educação ou Infraestrutura Urbana. O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Campinas já recebeu R$ 1,6 bilhão a título de ISS sobre os pedágios.