Bebel afirma que as convocações seguem insuficientes diante da realidade da rede estadual (Divulgação)
A Apeoesp irá ingressar com ação voltada a garantir que o governo do Estado de São Paulo prorrogue o concurso público para professores da rede estadual de ensino. A decisão da entidade foi comunicada pela deputada estadual Professora Bebel (PT), primeira presidente licenciada da Apeoesp. “Na Alesp, tenho cobrado o governador para que prorrogue esse concurso público e convoque 100 mil novos professores aprovados”, diz a parlamentar.
No início deste mês, a deputada Professora Bebel direcionou ao governador Tarcisio de Freitas indicação protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo cobrando para que fossem adotadas as providências necessárias para a prorrogação, por mais dois anos, do prazo de validade do Concurso Público para Provimento de Cargos de Professor de Ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino.
No documento, a Professora Bebel também cobra a convocação de novos professores, que foram aprovados neste concurso, para atender a própria rede estadual de ensino, contando que há uma defasagem de pelo menos 100 mil professores na rede estadual de ensino.
O último concurso promovido pela Secretaria Estadual da Educação teve seu edital de abertura de inscrições em 2023, sendo homologado em julho de 2024, com vistas à ampliação do aproveitamento dos candidatos aprovados e à recomposição do quadro efetivo do magistério paulista.
Bebel conta que a indicação que fez ao governador teve a finalidade chamar a atenção do Governo do Estado para a necessidade urgente de adoção de medidas voltadas à valorização do concurso público e ao fortalecimento do quadro efetivo do magistério estadual paulista, diante da proximidade do término do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos de professor de ensino fundamental e médio.
A deputada se recorda que este concurso foi realizado em 2023 e teve sua homologação significativamente retardada em razão de intensos questionamentos administrativos e judiciais relacionados, especialmente, aos critérios de avaliação das videoaulas. No entanto, a parlamentar diz que apesar da existência de expressivo contingente de candidatos aprovados e habilitados, observa-se que o número de convocações realizadas até o momento permanece insuficiente diante da realidade vivenciada pela rede estadual de ensino.
Segundo ela, em diversas disciplinas e regiões do Estado persistem dificuldades relacionadas à composição do quadro docente, situação que impacta diretamente a continuidade pedagógica, a estabilidade das equipes escolares e o regular desenvolvimento do processo educacional.
Diante disso, a Professora Bebel destaca que a rede estadual continua amplamente dependente de contratações temporárias para suprimento de demandas permanentes de pessoal, cenário que evidencia a necessidade de ampliação do aproveitamento dos candidatos já aprovados em concurso público regularmente realizado.
“A prorrogação da validade do certame encontra respaldo no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, constituindo medida compatível com os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público. Além de permitir melhor aproveitamento do banco de candidatos já selecionados, evita-se a realização imediata de novo processo seletivo de grande porte, reduzindo custos administrativos e assegurando maior racionalidade à política de pessoal da Secretaria da Educação. Trata-se, portanto, de medida que dialoga diretamente com a valorização da educação pública, com a necessidade de fortalecimento do quadro efetivo do magistério e com a busca por maior estabilidade nas relações pedagógicas estabelecidas no ambiente escolar”, escreveu a deputada Professora Bebel.
