Ação parlamentar: Câmara inicia recesso nesta sexta

Quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Na última segunda-feira (12), foram realizadas as últimas reuniões ordinária e extraordinária da legislatura 2013/2016 na Câmara de Vereadores de Piracicaba. Nesse período, os 23 vereadores analisaram mais de sete mil proposituras, entre projetos, moções e requerimentos. Nos gabinetes, os parlamentares elaboraram 16.546 indicações, nos quatro anos de mandato. Os trabalhos no plenário, na segunda-feira, foram realizados até as 2 horas do dia 13. O prolongamento foi necessário para dar conta de todas as 39 proposituras pautadas na Ordem do Dia e mais seis deram entrada em regime de urgência, conforme o presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB). A reunião foi de despedida dos 11 que não foram reeleitos, inclusive a vereadora Madalena (PSDB), que utilizou poucas vezes a tribuna durante o mandato. Ela agradeceu o convívio com os vereadores (exceto um que ela preferiu não mencionar), as pessoas que a apoiaram, inclusive nos momentos difíceis que a deixaram magoada (ela recebeu ofensas racistas e homofóbicas), e afirmou que continuará trabalhando pelas comunidades mais pobres da cidade, como fazia antes de ser eleita. A sessão foi marcada por discussões dos projetos do dia, como o do Executivo, sobre o convênio que autoriza o município a fiscalizar e a ficar com a renda do Imposto Territorial Rural (ITR), que até então era dividido 50% para o município e 50% para o governo federal. Não houve discussão sobre o projeto do Executivo que previa adequação orçamentária do Serviço Municipal de Água e Esgoto. O prefeito solicitou a retirada do projeto de lei. Alguns vereadores avaliaram que a medida destina mais recursos para a concessionária dos serviços de esgoto, a Águas do Mirante. O Executivo explicou que a medida é adequação de valor arrecadado que não estava previsto no Orçamento. Vereadores se posicionaram ainda contra a Proposta de Emenda Constitucional número 287 (que prevê alterações na Previdência Social) e a PEC 55, que foi aprovada na última terça-feira, no Senado. Para as votações, nem todos os vereadores estavam no plenário. De acordo com as atas das reuniões ordinária e extraordinária, dos 22 votos possíveis - porque o presidente pode não votar - a maior parte dos projetos recebeu 16 votos. Alguns até mesmo tiveram 11 votos. Na reunião ordinária, na primeira chamada, todos os 23 vereadores confirmaram presença. No entanto, no decorrer das votações, o número máximo de votos que dois projetos receberam foi 19. Os nomes de Ary Pedroso Júnior (SD) e de Márcia Pacheco (PSDB) constam da chamada feita às 19h20, mas não aparecem na ata da reunião ordinária, em nenhuma das proposituras votadas na última segunda-feira. Em outros, há casos de vereadores que votaram em um projeto e deixaram de votar em outro, porque se ausentaram por instantes do plenário. No final, os últimos dois projetos deliberados receberam 15 e 14 votos. Na reunião extraordinária, responderam à chamada, à 1h06, 15 vereadores e as proposituras receberam 14 votos, indicando que apenas o presidente não votou. Ficaram até a última votação os vereadores José Aparecido Longatto (PSDB), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), José Antônio Fernandes Paiva (PT), André Bandeira (PSDB), Carlos Alberto Cavalcante (PPS), Dirceu Alves da Silva (SD), Ronaldo Moschini (PPS), Pedro Cruz (PSDB), Luiz Carlos Arruda, o Pastor Luizinho (PTB), Gilmar Rotta (PMDB), Pedro Kawai (PSDB), Paulo Camolesi (REDE), Paulo Campos (PSSD) e Madalena (PSDB). Ranking Faz parte da função do vereador fiscalizar o Executivo e apresentar propostas. Neste ano, de 2016, o vereador que mais apresentou proposituras foi Laércio Trevisan Júnior, com o total de 763 projetos, requerimentos e indicações. Em segundo, ficou Paiva, com 704 proposituras e, na sequência, Francisco Almeida (468), Pedro Kawai (344), Paulo Campos (303), Gilmar Rotta (284), Dirceu Alves (267), André Bandeira (247), Ronaldo Moschini (212), Pedro Cruz (192), Luiz Arruda (136), José Lopes (133), Adair Doniani, o Samaritano (122), Ary Pedroso Jr. (115), Matheus Erler (96), Márcia Pacheco (90), Paulo Camolesi (90), Carlos Cavalcante (77), Madalena (59), Paulo Henrique Ribeiro (52), João Manoel dos Santos (51), José Longatto (47) e Capitão Gomes (45).