A Carteira Nacional de Habilitação eletrônica

Terça-feira, 23 de janeiro de 2018 A tecnologia acaba de se unir a um dos principais documentos de identificação do País. A partir do mês que vem, todos os Estados brasileiros devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O novo formato da CNH funcionará como um aplicativo e já está disponível para celulares com sistema Android e iOS. A resolução da carteira digital foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em agosto do ano passado, e afirma que o documento digital terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida normalmente. "A Carteira Nacional de Habilitação digital é considerada um documento oficial de identificação pessoal, sendo aceita em cartórios, hospitais, aeroportos e outros lugares onde é exigido, comumente, a identificação. Sendo assim, o motorista habilitado está autorizado a portar apenas a versão digital. Caso a bateria da plataforma onde se encontra a CNH-e acabe, e não estando em porte da versão física, ele será autuado por dirigir sem o porte de habilitação", diz um informe do Departamento de Trânsito (Denatran). O novo aplicativo foi desenvolvido pelo Denatran em parceira com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A plataforma armazena todas as informações do documento impresso, inclusive foto e assinatura digital da autoridade de trânsito, além do QR Code. Segundo a Assessoria do Ministério de Cidades, com o código, os agentes de Trânsito poderão conferir a legitimidade do documento digital. O órgão explica que a novidade chegou graças às transformações culturais que vêm acontecendo na sociedade, que cada vez mais utiliza a tecnologia até mesmo para coisas simples do dia a dia. "Torna-se imprescindível que a Administração Pública empreenda medidas de avanços em recursos tecnológicos, no intuito de proporcionar maior agilidade e praticidade a todos os cidadãos", diz o órgão. Questionada sobre a segurança do documento digital, em caso de CNH suspensa ou cancelada, o Denatran garante que, em casos como esses, a CNH Digital será bloqueada na atualização do aplicativo. O Denatran afirma ainda que alguns procedimentos ainda estão em fase de estudo. É importante lembrar que o processo de renovação do documento continua sendo o mesmo, nada muda com a versão digital. Quando a CNH vencer, o motorista deverá procurar o Denatran para realizar todos os trâmites para emissão do novo documento. O processo para quem for tirar a CNH pela primeira vez também não sofreu alterações. Para obter a CNH Digital, é obrigatório que o motorista tenha o documento impresso. Como ter a CNH digital Os motoristas que quiserem o documento no celular devem estar atentos a algumas regras para conseguir usar a CNH Digital. O primeiro passo, segundo o Denatran, é verificar se a CNH de papel foi emitida a partir de maio de 2017 e se ele possui o QR Code - localizado na parte interna do documento. O próximo passo é baixar o aplicativo da CNH Digital e fazer o cadastro no Portal de Serviços do Denatran, na internet. Em seguida, o motorista precisa ir até o Denatran onde emitiu o documento de papel para atualizar os dados cadastrais. Depois de ter acesso ao Portal de Serviços do Denatran, será possível o motorista solicitar um código de efetivação para a CNH Digital, que será enviado por e-mail. Em seguida, é só entrar no aplicativo, usar a senha de acesso do portal e digitar o código de ativação. Como último passo, o aplicativo vai pedir ao usuário para criar uma senha de quatro números, que o usuário digitará toda vez que for acessada a CNH Digital.