Deputada Professora Bebel durante encontro com professores da região de Araçatuba (Divulgação)
Diante da pressão feita pela Apeoesp, o governo estadual recuou em relação aos critérios que havia adotado para a atribuição de aulas no próximo ano, divulgando novo comunicado na última sexta-feira, 24. O recuo, como destaca a segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), só ocorreu após a entidade anunciar que ingressaria com ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo, com pedido de liminar contra os critérios de classificação para o processo de atribuição de classes e aulas de 2026.
Bebel, que esteve no último sábado em encontro com professores da região de Araçatuba, afirma que a Apeoesp repudia com veemência as normas impostas pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc), as quais criam uma barreira inaceitável para a progressão na carreira. Segundo ela, a ampliação de jornada e o credenciamento ao Programa Ensino Integral (PEI) estão condicionados ao atingimento de 90% de frequência. “Essa exigência é ilegal e desproporcional, pois a própria resolução, inicialmente, despreza ‘todo e qualquer tipo de ausência, afastamento ou licença’ para fins de pontuação, penalizando indistintamente todos os afastamentos legais”, afirmou.
Diante da pressão, o governo estadual recuou parcialmente, estabelecendo a inclusão, como efetivo exercício na apuração da frequência dos professores para fins de classificação e participação na atribuição de aulas de 2026 — inclusive para o Programa de Ensino Integral (PEI) — dos seguintes afastamentos: licença por falecimento de familiar (nojo); licença gala; folga eleitoral (TRE); licença maternidade, licença paternidade e licença por adoção; ausência por doação de sangue devidamente comprovada; e convocação para o Tribunal do Júri. “Sem dúvida, trata-se de um grande avanço conquistado pela nossa mobilização rápida e eficaz contra o autoritarismo e os desmandos do governo
Tarcísio de Freitas, que precisa respeitar os direitos da nossa categoria”, disse Bebel.
No entanto, a Professora Bebel ressalta que a licença saúde não foi incluída nesses critérios. “Por essa razão, daremos continuidade às medidas judiciais em andamento, exigindo o respeito a esse direito e a correção das normas impostas pela Seduc. Portanto, o Sindicato continuará a lutar judicialmente para garantir que a ausência justificada não seja utilizada como critério punitivo para limitar a carreira de professoras e professores, assim como não transigiremos em relação a nenhum outro aspecto que prejudique nossa categoria”, conclui.
