O Ministério de Portos e Aeroportos afirmou nesta quinta-feira, 25, que tem encontrado sensibilidade no Ministério da Fazenda para a aprovação de medidas de auxílio ao setor de aviação civil na tentativa de amenizar o impacto da alta do preço do petróleo nas contas das companhias aéreas.
A Pasta articula uma medida para reduzir gradualmente a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre contratos de leasing de aeronaves até sua eliminação em 2030.
"É uma pauta que tem tomado a agenda de políticas públicas do ministério de forma relevante e tem encontrado sensibilização do Ministério da Fazenda para o setor", afirmou o Ministério de Portos e Aeroportos à Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
O temor do setor é que as companhias aéreas, em cenário de aperto financeiro - uma vez que o combustível de aviação é responsável por 33% da composição do custo da viação - parem de operar rotas regionais e não as retomem posteriormente.
A preservação das rotas regionais é vista como estratégica pelo governo federal para a conectividade nacional. A interrupção dessas operações poderia afetar municípios que dependem do transporte aéreo para integração econômica e acesso a serviços públicos. A medida vem como estratégia para evitar a paralisação das rotas.
O plano negociado com a Fazenda é para assegurar que o imposto não avance para a alíquota de 15% e também regrida dos atuais 3%, de modo que seja zerado em uma regressão que pode ser de 1% ao ano, chegando em 0% ou um valor tecnicamente próximo de 0% até 2030.
A questão é entender o custo da medida aos cofres públicos, que perderam fonte de recurso, e como eles seriam compensados.
