O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.437, que estabelece que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 5.130,63 mensais, para a formação em nível médio.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o piso deverá ser atualizado anualmente pelo INPC do ano anterior, mais 50% da média dos cinco anos anteriores da variação porcentual da receita real relativa à contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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