A Câmara Municipal de São Paulo desembolsou R$ 7 milhões em maio com o auxílio-saúde pago a 2,1 mil funcionários que utilizam planos privados de assistência médica e são reembolsados pela Casa. Os ressarcimentos chegam a R$ 25 mil por servidor, segundo os dados mais recentes disponibilizados pela Câmara, que alcançam apenas o mês de maio, e receberam um reajuste de 20,79% neste mês sem a publicação de qualquer ato administrativo que oficializasse ou desse publicidade ao aumento.
Ao Estadão, a Câmara informou que "trata-se de parâmetro objetivo de correção inflacionária do setor de planos de saúde já definido no texto legal, e não criação ou ampliação de benefícios". Por isso, segundo a Casa, "a mesma lei dispensa a edição de Ato da Mesa Diretora, aplicando-se diretamente o parâmetro previsto, desde que observada a disponibilidade orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal".
O reajuste de 20,79% alterou os tetos do auxílio-saúde pago aos servidores em todas as faixas etárias. Na menor faixa, destinada a beneficiários de 0 a 18 anos, o limite de reembolso passou de R$ 798,93 para R$ 965,03. Já na faixa de 59 anos ou mais, o teto individual foi de R$ 7.189,01 para R$ 8.683,61. As demais faixas etárias também tiveram os valores atualizados pelo mesmo percentual.
Questionada sobre os reembolsos que atingem R$ 25 mil por servidor, a Câmara informou que "os pagamentos de quantias superiores ao teto ocorrem apenas na hipótese de acúmulo de ressarcimento de meses anteriores, caso estes não tenham sido efetivados nos meses de ocorrência".
'UBS privada' tem fisioterapeutas, oftalmologistas, ginecologistas e dentistas
O gasto de R$ 7 milhões em um único mês com o auxílio-saúde dos servidores não é o único encargo atrelado a serviços médicos na Câmara Municipal. O Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano encravada no bairro da Bela Vista, conta com uma unidade hospitalar que ocupa boa parte do primeiro subsolo da Casa.
Em maio, 35 funcionários das mais diversas especialidades da área da saúde - entre oftalmologistas, ginecologistas, psiquiatras, fisioterapeutas, enfermeiros e dentistas - custaram R$ 670 mil em salários líquidos aos cofres da capital paulista.
Nos corredores do Palácio Anchieta, a unidade hospitalar é conhecida como uma 'UBS privada', em referência às Unidades Básicas de Saúde.
A Câmara disse ao Estadão que "não dispõe de uma unidade hospitalar própria", mas sim de "um ambulatório cujas prioridades são o cumprimento da legislação trabalhista (exames médicos ocupacionais), pronto-atendimento para intercorrências clínicas de urgência e acidentes, além de atenção primária e acompanhamento de comorbidades", embora conte com fisioterapeutas, oftalmologistas e dentistas.
A estrutura total é composta por oito profissionais de enfermagem, com remunerações que chegam a R$ 30 mil, 13 médicos, 10 profissionais de odontologia e outros dois servidores lotados na Secretaria de Assistência à Saúde da Câmara.
Os servidores do Legislativo paulistano são segurados pelo INSS e também têm à disposição o Hospital do Servidor Público Municipal, na Aclimação. Ainda assim, a Casa mantém simultaneamente uma estrutura própria de atendimento médico e odontológico e o pagamento de auxílio-saúde para o reembolso de despesas com planos privados.
Na percepção da Câmara, "as despesas com o auxílio-saúde registram oscilação de um mês para o outro por causa de variações como o número de beneficiários inscritos e os valores pagos pelos beneficiários".
"Entre essas variáveis estão a rotatividade de servidores (exonerações e admissões) e o reajuste anual dos planos de saúde (que ocorre nas datas de aniversário dos respectivos planos)", argumenta a Casa.
