Flexibilização regulatória para a Amazonas Energia valerá por mais 3 meses, decide Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 16, prorrogar por três meses as flexibilizações regulatórias à Amazonas Energia no âmbito da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Essa conta é paga pelas distribuidoras e transmissoras de energia para subsidiar os custos anuais de geração em áreas não integradas ao Sistema Interligados Nacional (SIN).

Por regra, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) faz regularmente o reembolso preliminar do custo de contratação de energia elétrica e de aquisição de combustíveis.

Apesar do reembolso preliminar ser limitado a 75% da média dos valores reembolsados nos últimos três meses, esse parâmetro pode ser flexibilizado em casos excepcionais. É precisamente a situação da Amazonas Energia.

A Aneel manteve a autorização em caráter excepcional e provisório, para que a CCEE não aplique o limite por mais 3 meses, sem possibilidade de nova prorrogação.