POLÍTICA

Decreto deverá agilizar aprovação de retransmissoras de televisão

O presidente Michel Temer vai assinar um decreto regulamentando o sistema de retransmissão de emissoras de rádio e televisão no Brasil

21/08/2018 às 22:30.
Atualizado em 13/04/2022 às 00:10

O presidente Michel Temer vai assinar um decreto regulamentando o sistema de retransmissão de emissoras de rádio e televisão no Brasil. Segundo ele, a regulamentação deve ocorrer em no máximo dez dias e será um ?grande avanço? para o setor de radiodifusão". A medida foi anunciada durante a abertura do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, ocorrida esta noite em Brasília. De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o decreto que regulamenta o canal de rede vai permitir agilizar o processo de autorização das retransmissoras, chamadas de ?RTV primárias?. ?Hoje nós temos um prazo médio de seis anos para aprovação das RTV primárias, o que penaliza demais a radiodifusão brasileira. Com essa medida, nós reduziremos de seis anos para quatro meses?, afirmou. O anúncio foi comemorado pelos representantes de emissoras presentes no evento. Ao discursar, Temer elogiou a liberdade de imprensa, que está, segundo ele, ?muito ligada? à liberdade de informação. De acordo com ele, as sociedades democráticas são construídas por meio da circulação de ideias e informações. ?Hoje eu vejo pessoas preocupadas com fenômeno eleitoral, e muitas vejo até um certo pessimismo como se a campanha eleitoral, por exemplo, pudesse trazer um tumulto para o país. Absolutamente não é assim. E não é assim precisamente em face da liberdade das ideias que são veiculadas pela televisão, pela rádio, pelos debates muito bem formatados?, afirmou. Durante o evento, foram homenageados com a Medalha do Mérito da Radiodifusão os integrantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Daniel Slaviero, Luis Roberto Antonik e Paulo Ricardo H. Balduíno. Como condecorações póstumas, receberam a Medalha Assis Chateaubriand os ex-diretores de grupos de comunicação Edilmar Norões Coelho e Lúcia Garófalo.

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